Transparência Internacional classifica Amazonas como “péssimo” no nível de proteção para ativistas ambientais

O estado do Amazonas foi classificado como “péssimo” no novo indicador construído pela Transparência Internacional-Brasil para analisar aspectos como risco a defensores do meio ambiente, acesso à Justiça e à informação, e a participação da sociedade na área ambiental.  No mesmo nível, de acordo com o Índice de Democracia Ambiental (IDA) divulgado nesta segunda-feira, 16, estão Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e Tocantins.

Os indicadores, em geral, classificaram sete dos nove Estados da Amazônia Legal com desempenho “ruim”.

O Índice de Democracia Ambiental (IDA),  mostra que o País tem uma estrutura frágil para garantir atuação plena na área ambiental. Em uma nota que varia de 0 a 100, a média dos nove Estados está em 34,5, o que, segundo especialistas, caracteriza um quadro de “falha sistêmica”.

“É uma média bastante baixa. Esse cenário varia em relação às dimensões. A mais crítica é a de proteção de defensores, porém todas as quatro em sua média não alcançam resultado ótimo e nem bom, por isso utilizo essa expressão de falha sistêmica”, explica Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil.

Os Estados que compõem a Amazônia Legal são:

Acre (22 municípios)
Amapá (16)
Amazonas (62)
Mato Grosso (141)
Pará (144)
Rondônia (52)
Roraima (15)
Tocantins (139)
parte do Maranhão (181 municípios)

A Amazônia Legal ocupa 5.015.068,18 km², correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro (8.510.295,91 km²).

Neste ano, o Brasil receberá a 30ª Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém, no Pará. Na ocasião, todos os holofotes estarão voltados para o País e seus gargalos ambientais. A expectativa é de que as nações revisem as metas do Acordo de Paris para torná-las mais ousadas a fim de conter o aquecimento global.

Risco a ativistas

No quesito de proteção a defensores, seis Estados (Amazonas, Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e Tocantins) foram classificados como “péssimos”. E os outros três (Mato Grosso, Maranhão e Pará) como “ruins”. O Brasil obteve uma média geral de 58,7 pontos, considerada “regular”.

Para dar a nota, o índice considera se os entes têm ou não programas de proteção a defensores do Meio Ambiente; se têm orçamento voltado para esse ponto específico; e se têm acordos institucionais na área.

Os critérios avaliados também levam em consideração se há canais de denúncia de violação de direitos humanos que permitam relatos anônimos. Outro ponto considerado é a existência de normas de proteção e protocolos de atuação em conflitos ambientais e fundiários, ou de uso de câmeras corporais.

“Há uma falha disseminada desses mecanismos, em termos de programas e relacionados às forças de segurança. Isso explica muito o contexto do Brasil de ser o segundo país mais perigoso do mundo contra defensores”, analisa Morgado.

Há três anos, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados na Amazônia. Pereira era conhecido por seu trabalho de proteção aos povos indígenas no Vale do Javari e sofria com ameaças constantes. Na ocasião, Phillips acompanhava o indigenista para produzir reportagens no local. O crime chocou o País e se tornou símbolo do ambiente hostil ao qual defensores ambientais são submetidos no Brasil.

Além do risco à segurança, o índice analisou o acesso à participação na área ambiental, verificando a representatividade nos conselhos ambientais, a realização de audiências públicas em processos como o de licenciamento ambiental, entre outros pontos. A participação foi a segunda nota mais baixa, com uma média de 31,7 pontos, em um total de 100. Depois, aparece o acesso à informação, com 41,7 pontos; e o acesso à Justiça, com 53 pontos.

Recomendações

Diante do cenário, os especialistas que organizam o índice fizeram algumas recomendações ao poder público:

Fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais. Além do fortalecimento de recursos e participação social.
Disponibilização de informações ambientais em temas como exploração florestal, licenciamento, pecuária, regularização ambiental e fundiária.

Criação e reforço de estruturas especializadas em meio ambiente nas diversas instâncias que vão do judiciário ao Ministério Público e às forças de segurança.

Aprimoramento de instrumentos de participação social, como conselhos e audiências públicas.

O Índice de Democracia Ambiental deve ser divulgado anualmente e a expectativa é de que, ao longo do tempo, seja ampliado para outras regiões além da Amazônia.

“O método permite a expansão para outros biomas, porque está avaliando políticas, normas e práticas aplicáveis em todo Brasil”, disse Morgado.

Há uma demanda ainda de que o Congresso ratifique a assinatura do Acordo de Escazu, um tratado da região da América Latina que determina a garantia do acesso à informação e à justiça na área ambiental. Além de zelar pela proteção dos defensores ambientais.