TCE-AM apura denúncia de assédio envolvendo funcionária com deficiência auditiva

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-Am) divulgou em seu site nota oficial informando que tomou conhecimento, por meio da imprensa, de notícia envolvendo suposta prática de importunação sexual atribuída a colaboradores da instituição e que determinou a instauração imediata dos procedimentos administrativos cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, “com observância do devido processo legal”. O TCE-AM afirma que não tolera qualquer forma de assédio, violência ou conduta que viole a dignidade da pessoa humana ou os princípios da Administração Pública.

A denunciante é pessoa com deficiência auditiva, trabalhadora terceirizada, e afirma ter sido vítima de assédio por parte de um servidor do órgão. Segundo o relato, o agressor enviou mensagens mesmo após a ela demonstrar desconforto e tentar evitar aproximação.

De acordo com a denunciante, ao buscar ajuda dentro da própria instituição, não teria recebido a atenção necessária, tanto por parte do órgão quanto, inicialmente, da imprensa. Ela afirma, ainda, que, após o caso se tornar conhecido internamente, acabou sendo desligada. Ela fez um apelo público por apoio e providências, cobrando investigação ee medidas contra o agressor.

O TCE-AM informou que a Secretaria-Geral e a Comissão Permanente Processante já estão formalmente responsáveis pela condução da apuração, garantindo rigor, independência e responsabilidade. E que, caso as irregularidades sejam confirmadas, todas as medidas administrativas pertinentes serão adotadas. Segundo o órgão, ainda não havia denúncia formal registrada nos canais institucionais, mas isso não impede nem limita a sua atuação, “que exerce seu dever de apuração sempre que toma conhecimento de fatos potencialmente ilícitos”.

Por fim, o órgão reforçou que mantém canais institucionais permanentes e protegidos para denúncias, assegurando confidencialidade, proteção contra retaliações e tratamento institucional adequado, e declarou que seguirá atuando com firmeza, transparência e responsabilidade, sem se omitir diante de condutas incompatíveis com seus valores e sua missão constitucional.

Veja a nota do TCE-AM: