Situação crítica de autonomia financeira atinge maioria dos municípios do Amazonas, aponta Índice Firjan

A maioria, 82,3%, dos municípios do Amazonas aparecem em situação crítica no indicador ‘Autonomia’ do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31/10), pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Ou seja, ou 51, dos 62 municípios não geram receitas suficientes para financiar toda sua estrutura administrativa.

É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), com dados de 2022, divulgado nesta terça-feira (31/10), pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Não há informações sobre 8 municípios do Estado.

Só  a capital, Manaus, e Presidente Figueiredo têm situação considerada excelente. E Itacoatiara tem situação boa.

A avaliação específica do indicador de ‘Autonomia’ revela que 1.570 cidades (30% do total) não são capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa em 2022, foram gastos R$ 6 bilhões de transferências de outros entes, como Estados e União.

Isso significa que as receitas com os tributos municipais – o IPTU (predial e territorial), e o ISS (sobre serviços) – são inferiores aos gastos com o custeio da máquina pública.

O IFGF aponta que a baixa geração de receitas locais, frente aos custos com a estrutura administrativa, divide o Brasil em dois. Nas regiões Nordeste e Norte, as proporções de municípios com nota zero em Autonomia atingem 62,4% e 42,4% do total anali-sado, respectivamente.

Essa realidade contrasta com o quadro das demais regiões do país: na região Sul apenas 5,9% das prefeituras analisadas não se sustentaram. No Centro-Oeste foram 11,4% e no Sudeste 15% estavam nessa situação.

De acordo com o IFGF, a baixa geração de receitas ainda se configura como o principal entrave à eficiência na gestão fiscal dos municípios brasileiros. O subíndice Autonomia foi o que apresentou o pior desempenho entre os indicadores: em média, as prefeituras brasileiras pontuaram 0,4088 no indicador em 2022.

Os dados mostram que, na média nacional, a receita local cresceu, influenciada pelo crescimento econômico do país e pela alta inflação. No entanto, ainda não foi suficiente para garantir um bom nível de autonomia dos municípios.

Para ilustrar o quão crítico é o quadro de insustentabilidade, basta observar que em 30% das prefeituras as receitas geradas no município não são suficientes nem para custear a Câmara Municipal e a estrutura administrativa da prefeitura.

Na lógica do indicador, isso acarreta nota zero no IFGF Autonomia. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as receitas provenientes da remuneração de capital foram umas das principais influências para o crescimento da receita total dos municípios em 2022. Essas receitas não dependem do esforço da prefeitura para serem arrecadadas.

Além dos 1.570 municípios com nota zero no indicador, outras 1.337 cidades apresentaram baixo nível de autonomia. Esse grupo de 2.907 prefeituras (55,5% do total de municípios analisados) se destacou pela situação crítica no IFGF Autonomia.

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