Secretaria de Saúde afirma que abono salarial dos servidores será pago em parcela única

O Governo do Amazonas informou neste domingo (11) que pagará o abono salarial aos servidores da saúde em parcela única, em folha, no mês de abril. O decreto nº 43.690, que concede abono remuneratório aos servidores do sistema estadual de saúde, como reconhecimento pela atuação dos trabalhadores no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado, foi publicado pelo Executivo.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) ressaltou que terão direito ao benefício todos os trabalhadores em efetivo exercício, no enfrentamento direto e indireto à pandemia de Covid-19. Além dos servidores ocupantes de cargo efetivo, o decreto será estendido aos trabalhadores do regime temporário e aos cargos comissionados.

Ao todo, serão investidos pelo Estado R$ 30 milhões para pagar 25.406 trabalhadores. O valor já está disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) irá processar a folha extra para o pagamento, conforme valores definidos.

O valor para os cargos efetivos equivale a um vencimento básico do trabalhador, instituído na Lei Nº 3.469 do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde.

Os trabalhadores com contrato de regime temporário vão receber o equivalente a um vencimento básico inicial, da carreira de um servidor estatutário, da função que lhe é correspondente. Os servidores comissionados vão receber uma bonificação de R$ 1.000,00.

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