Rotina: justiça do Amazonas encaminha 200 armas para destruição pelo Exército Brasileiro

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou nesta segunda-feira (27/03) que enviou, na última semana, 200 armas para destruição pelo Exército Brasileiro. O procedimento de rotina é coordenado, no âmbito do Judiciário Estadual, pela Divisão de Depósito Público que atende à legislação vigente e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação, de acordo com o TJAM, contribui para a inutilização de materiais que foram apreendidos pelo policiamento e utilizados em crimes apurados pela Justiça.

As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos respectivos processos judiciais.

O Conselho Nacional de Justiçaa CNJ orienta aos tribunais de todo Brasil que esse tipo de armamento não pode ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.

No lote que correspondeu à última remessa de armas estavam inclusos simulacros (protótipos ou armas de fabricação caseira) e também armas de fogo numeradas.

De acordo com a diretora da Divisão de Depósito Público/TJAM, Valéria Pedrosa, o envio dos armamentos para destruição pelo Exército Brasileiro corresponde a uma das muitas ações da Divisão para otimizar os serviços de sua competência.

“O setor de depósito passa por uma transição positiva na catalogação de bens, reestruturação das instalações e preparo para a adequação ao novo sistema (implementado pela atual gestão), informou Valéria Pedrosa.