Riscos à segurança: abastecimento de lanchas com passageiros a bordo é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM informou que a a Promotoria de Justiça de Tefé instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades e riscos à segurança pública resultantes do abastecimento de combustível em lanchas com passageiros a bordo.

De acordo com o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, o manuseio de combustíveis em embarcações ocupadas por passageiros e tripulantes pode representar prática extremamente perigosa, que coloca vidas em risco. “O Ministério Público atuará para garantir que o transporte fluvial em Tefé ocorra com segurança e em conformidade com as normativas e diretrizes veiculadas pelas autoridades públicas competentes, protegendo a população que depende desse serviço essencial”, afirmou.

Na Portaria de instauração do inquérito, o promotor destaca-se que a prática investigada viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que dispõem sobre a forma adequada como as operações de abastecimento de embarcações regionais e de passageiros devem ser realizadas. E que a conduta irregular também representa uma ameaça aos direitos dos consumidores.

Como medidas iniciais, a Promotoria de Justiça de Tefé reforçou o pedido anterior à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que, no prazo de 20 dias, preste informações sobre a regulamentação, regras e fiscalizações aplicáveis ao fornecimento e comercialização de combustíveis líquidos para embarcações de transporte de passageiros que atuam em Tefé e no trajeto Manaus-Tabatinga.

As regras gerais de segurança para o abastecimento de embarcações incluem:

– Proibição de fumar e de outras fontes de ignição: É estritamente proibido fumar ou utilizar qualquer equipamento que possa gerar faísca ou calor na área de abastecimento, incluindo o uso de celulares.

– Afastamento de pessoas e embarcações: Durante a operação, passageiros e pessoas não essenciais devem ser afastados da área de abastecimento para minimizar riscos.

– Isolamento da área: A área de abastecimento deve ser isolada, e a bandeira Bravo (vermelha e drapeada) deve ser hasteada para indicar a realização de operações perigosas.

– Utilização de equipamentos de proteção: É obrigatório usar equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e ter materiais de contenção (como barreiras) disponíveis para o caso de vazamentos.

– Observância do tempo e local: A operação deve respeitar os períodos e fundeadouros designados pela autoridade competente para cada tipo de embarcação e área.

– Preparação para emergências: A empresa prestadora de serviço e a tripulação da embarcação devem ter planos e equipamentos para conter vazamentos e acidentes.