Reforma tributária: Amazonas e mais cinco estados têm potencial de perda, aponta estudo divulgado pelo Ipea

Na véspera de os governadores comparecerem ao Senado para discutir a proposta de reforma tributária, um estudo divulgado nesta segunda-feira (28/08), pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) indica que 82% dos municípios e 60% dos Estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores.

O estudo aponta seis Unidades da Federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais “perdedores”, mas apresenta simulações segundo as quais nenhum deles (e também nenhuma capital) terão queda de arrecadação devido à regra de transição aprovada, que durará 50 anos.

No estudo, os dados de cada Unidade da Federação representa a soma das receitas dos Estado e dos seus municípios.

A queda de arrecadação é evitada, segundo os pesquisadores, porque a regra de transição prevê que, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continue sendo distribuída pelas regras atuais.

O estudo diz que a fatia de Amazonas no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também seria bem menor, mas a grande maioria dos municípios amazonenses ganha com a reforma, seja porque atualmente são sócios minoritários da cota-parte (concentrada em Manaus), seja porque ganham com a mudança no ISS.

As projeções de receitas para os estados sob os mesmos dois cenários de crescimento econômico utilizados anteriormente. Pode-se ver mais uma vez que, mesmo sob um cenário pessimista de crescimento do PIB, nenhuma UF teria queda de arrecadação. Em função do seguro-receita, que limita as perdas relativas, os estados com pior trajetória nos dois cenários econômicos são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – todos com taxas de crescimento de 0,9% e 1,9% ante as médias nacionais de 1,5% e 2,5%.

Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartido como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo. Além disso, o fundo de compensação constituído com 3% da receita do novo imposto também reforçaria o caixa dos Estados e municípios “perdedores”.

“Na maior parte dos casos, a menor fatia do bolo de alguns entes federados será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários mais pessimistas de crescimento da economia”, prevê Sergio Gobetti, um dos autores do estudo ao lado da economista Priscila Monteiro.

Segundo as simulações apresentadas no estudo, em um cenário mais pessimista, no qual o PIB cresça apenas 1,5% ao ano, bem abaixo da média histórica, os Estados e as capitais com pior desempenho teriam expansão de suas receitas de pelo menos 0,9% ao ano.

Os municípios ganham mais, o que explica porque o porcentual de Estados ganhadores (60%) é menor do que o dos municípios ganhadores (82%).

No cenário pessimista, apenas 32 cidades brasileiras correriam risco de chegar ao final da transição com receita menor do que hoje. Nenhuma é do Amazonas.

“Mas mesmo essas cidades não sofrerão nenhuma queda brusca de arrecadação, será um processo lento de acomodação das suas receitas à nova realidade, sem risco de descontinuidade dos serviços públicos“, explica Gobetti.

No outro extremo, o estudo estima que cidades muito pobres da periferia das capitais serão muito beneficiadas, como Carapicuíba (SP), São Gonçalo e São João de Meriti (RJ), Novo Gama e Águas Lindas de Goiás (GO), Alvorada e Viamão (RS), Ribeirão das Neves (MG), entre outras.

Veja quais Unidades da Federação ganham e perdem no bolo total de arrecadação com a aprovação da proposta de reforma tributária, de acordo com estudo do Ipea. A reforma já foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. Cada Unidade da Federação representa a soma das receitas do governo do Estado e de seus municípios.

Quem ganha

Amapá: 49%
Distrito Federal: 48%
Piauí: 47%
Rio Grande de do Norte: 27%
Alagoas: 26%
Acre: 22%
Paraíba: 21%
Sergipe: 19%
Maranhão: 18%
Ceará: 17%
Paraná: 16%
Rio de Janeiro: 16%
Pará: 14%
Rio Grande do Sul: 14%
Tocantins: 13%
Bahia: 8%
Roraima: 3%
Goiás: 3%
Minas Gerais: 1%
Pernambuco: 0%
Santa Catarina: 0%
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Quem perde

Amazonas: -34%
Espírito Santo: -30%
Mato Grosso: -23%
Mato Grosso do Sul: -21%
São Paulo: -14%
Rondônia: -8%

As cidades de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Aproximadamente R$ 50 bilhões (ou 21% das receitas municipais) trocam de mãos, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população.

O estudo Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas simula quanto cada estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse vigorando em 2022.

Com a redistribuição de receitas, o grau de desigualdade cairia 21% entre os municípios caso a reforma entrasse em vigor, segundo o índice de Gini (indicador que mede a concentração de renda).

O que explica o efeito redistributivo dos Estados e municípios mais ricos para os mais pobres, segundo os pesquisadores, é a unificação do ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços cuja arrecadação pertenceria ao local de consumo e não ao local em que estão instaladas as empresas, como hoje.

“Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele”, afirma Gobetti.

A reunião com os 27 governadores do País foi marcada para essa terça-feira (29/08), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa. A sessão deve durar todo o dia e é aguardada com grande expectativa em razão do embate entre os Estados das regiões mais ricas e pobres que começou a ser travado ainda na Câmara em torno da divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Prefeitos das capitais e maiores cidades também seguem insatisfeitos com o texto aprovado pelos deputados.

Segundo o economista do Ipea, a sistemática atual de distribuição das receitas gera extrema desigualdade entre os municípios de praticamente todas as unidades federadas.

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