R$ 30 milhões: Governo do Amazonas dispensa licitação para contratar Avancard na pandemia

O Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), dispensou licitação para contratar a empresa Prover Promoção de Vendas Ltda., com nome fantasia Avancard Cartões – Bank, para confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos para concessão de benefícios sociais no valor de R$ 30 milhões.

O Avancard, de acordo com o Portal de Transparência do Estado, já movimentou, este ano, R$ 8.468.315,03 de recursos de servidores públicos do Estado, através dos seus cartões financeiros de de antecipação salarial. No ano passado, foram R$ 59.719.177,07. E em 2019, R$ 68.232.981,76, totalizando um movimento de R$ 136,4 milhões, na gestão do governador Wilson Lima.

A Seas informou que o contrato é para “o atendimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em todo o estado do Amazonas, diante do quadro de emergência e calamidade pública”. Ressaltou “que a celebração do contrato se deu dentro da legalidade e da necessidade que o momento de pandemia e calamidade exige da administração”.

No ano passado, a Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre constatou que parcela de empréstimo da Avancard custa o triplo do valor da Caixa Econômica Federal. O representante da Caixa simulou empréstimo no valor de R$ 8 mil em 48 parcelas. A Caixa cobra juro de 1,22% ao mês pelas 48 parcelas, que será cada uma no valor de R$ 221,18. A parcela do Avancard, chegava a R$ 550 ao mês.

Em fevereiro de 2021, servidores públicos de Tocantins informaram que têm recebido diariamente várias ligações telefônicas e mensagens de texto da Avancard oferecendo serviços financeiros. Contudo, a insistência das ligações, às vezes em momentos inoportunos, vem causando aborrecimentos aos servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) requereu a abertura de procedimento apuratório para averiguar o vazamento de dados pessoais dos servidores para a Avancard.

Em nota na internet, a Prover diz que o Avancard é um cartão de adiantamento salarial, que se constitui em um produto criado para socorrer usuários “privados em suas necessidades prementes, evitando que os mesmos recorram a agiotas ou outros dispositivos de financiamento”.

A prover informa que, com o cartão, é possível comprar em estabelecimentos credenciados e utilizar a margem do adiantamento salarial para realizar financiamento, em até 60 parcelas com o acréscimo de juros. E que a operação do Avancard não se beneficia de recursos públicos, pois “quem tem o condão de solicitar o cartão é o usuário, que com base nos seus recursos salariais, contrata com o Avancard a possibilidade de usá-lo”.

No ano passado, o vice-governador do Acre, Major Rocha, usou as redes sociais para alertar sobre os serviços prestados pelo cartão Avancard. Ele enumerou cinco motivos para ficar de olho pois a taxa de juros adotada pela empresa é “astronômica”.