Quase 2 meses depois do decreto que prejudica a ZFM, governador do Amazonas anuncia ação no STF

Quase dois meses depois da publicação do decreto do governo federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudicou a Zona França de Manaus (ZFM), o governador Wilson Lima (UB) disse nesta sexta-feira (15/04) que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje (15), contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI no país.

O anúncio se deu horas depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Diário Oficial da União (DOU) ontem (14) novo decreto tornando permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados, confirmando o dispositivo legal do dia 25 de fevereiro.

Em nota distribuída à imprensa, Wilson Lima diz estar preocupado com os amazonenses que dependem do modelo Zona Franca de Manaus. “O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.

Segundo o Governo do Amazonas, a redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.

Ainda de acordo com o Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.