Projetos de lei aumentam subsídios de vereadores, prefeito e secretários de Manaus em 2025

Um projeto de Lei que começou a tramitar nesta terça-feira aumenta em 30% os subsídios mensais dos 41 vereadores de Manaus que assumirão os cargos em 2025. O projeto de lei foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e será analisado e vota pelos próprios parlamentares, aumentando os atuais salários de R$ 18 mil para R$ 24.754,79.

O valor corresponde a 75% do subsídio fixado para os deputados estaduais no Amazonas, de R$ 35 mil. O novo subsídio dos vereadores vale até o fim da próxima legislatura, em 2028.

O projeto prevê que os parlamentares receberão R$ 24.754,79 em janeiro de 2025. A partir de fevereiro, passarão a receber R$ R$ 26.080,98. De acordo com o projeto de lei, essa diferença ocorre em função do subsídio estar atrelado ao dos deputados estaduais, que já aprovaram um aumento para o mês de fevereiro de 2025.

De acordo com o projeto de lei, a fixação do valor considerou que a Constituição da República prevê que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% subsídio dos deputados Estaduais. Também considera que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da receita do município.

Além de fixar o subsídio, o projeto de lei também prevê que os vereadores terão direito ao décimo terceiro, que será pago em dezembro.

A propositura também estabelece que as faltas dos parlamentares implicarão descontos no subsídio. O desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada ou por falta de quórum.

O atual subsídio dos vereadores foi fixado em 2020, com validade a partir de 2022 em razão das restrições impostas em decorrência da pandemia de Covid-19. O reajuste foi alvo de ação judicial, que foi julgada improcedente.

Prefeito e secretários

O prefeito de Manaus também deverá ter aumento no seu subsídio, para R$ 35 mil, a partir de janeiro de 2025, conforme projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que começou a tramitar na Casa Legislativa nesta terça-feira (26). O projeto também define o salário do vice-prefeito em R$ 32 mil, dos secretários em R$ 27 mil e dos subsecretários em R$ 22 mil.

Atualmente, o prefeito recebe salário de R$ 27 mil. Esse valor foi definido em 2020, com validade a partir de 2022, em razão de medidas restritivas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. A mesma lei definiu em R$ 26 mil o salário do vice-prefeito, em R$ 21 mil o salário dos secretários e em R$ 19 mil o subsídio dos subsecretários.

O projeto de lei prevê que o vice-prefeito nomeado secretário poderá optar pelo recebimento do subsídio de vice-prefeito. Conforme a propositura, ao subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários do município, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.