Presidente do TJAM suspende decisão que mandou TCE-AM colocar em pauta pedido de afastamento de conselheiro

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora desembargadora Nélia Caminha Jorge, suspendeu a decisão liminar do desembargador Cezar Luiz Bandiera que determinou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, colocasse em pauta, nesta terça-feira (31/10), o pedido do conselheiro Júlio Pinheiro, para o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Jr., acusado de quebra dedecoro por ter xingado a colega Yara Lins.

A informação foi dada por Érico Desterro que leu a decisão da presidente do TJAM em plenário.
A desembargadora, sem entrar no mérito da questão do processo contra Ari Moutinho, considerou que a decisão de Bandieira, agora suspensa, viola a ordem pública e interfere em outro Poder, viola o princípio da separação entre os poderes, além de interferir em questões internas do TCE-AM, onde só o presidente tem poder de aprovar a pauta.

Com a decisão da desembargadora, também fica suspenso o afastamento de Ari Moutinho Júnior.

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