Prefeito de Manaus diz que enviará à CMM projeto de Lei para transformar permanente o Passe Livre Estudantil municipal

O prefeito de Manaus, David Almeida, informou que, para blindar o benefício contra eventuais mudanças de gestão, enviará à Câmara Municipal um projeto de Lei que transformará o Passe Livre Estudantil municipal em política pública permanente. “Dessa forma, o próximo prefeito que entrar não possa descontinuar esse programa educacional”, afirmou, nesta segunda-feira (23/06), uma coletiva de imprensa, onde falou sobre o impasse referente a gratuidade do Passe Livre Estudantil.

O prefeito detalhou o diálogo em curso com o Governo do Estado e garantiu o direito do transporte gratuito para os alunos da rede municipal de ensino. David Almeida, afirmou que os alunos de escolas públicas estaduais poderão voltar a pagar R$ 2,50 pela passagem de ônibus, valor correspondente à meia passagem, caso o Governo do Amazonas não repasse recursos para o custeio do Passe Livre Estudantil. Atualmente, os estudantes têm direito a 44 viagens gratuitas por mês.

“Eles [governo estadual] pagaram uma parte que tinha ano passado e em 2025 não pagaram mais. Estamos no sexto mês sem pagamento do Governo do Estado. A gente não espera receber isso, mas daqui para frente, no caso no dia 16 (de julho), se eles não se entenderem com o Sinetram [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas], os alunos da rede estadual vão ter que arcar cm R$ 2,50 porque não há mais convênio”, disse David Almeida.

Segundo a Prefeitura de Manaus, instituído em dezembro de 2021 e em vigor desde fevereiro de 2022, o convênio original, celebrado entre a Prefeitura de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Amazonas, previa que a prefeitura arcasse com metade do subsídio e o Estado complementasse a outra metade.

“A prefeitura já pagava a metade do Passe Livre, como vocês todos sabem, fruto de uma conquista de décadas em Manaus. O convênio teve vigência em 2022, 2023 e 2024, mas em 2025 o governo não renovou esse acordo. Com isso, a prefeitura teve de arcar sozinha com todo o custo, desde o início do ano, e isso ficou muito oneroso para o município”, explicou o prefeito.

A continuidade da gratuidade para cerca de 182 mil estudantes da rede estadual depende de um acordo direto entre o Governo do Estado e o Sinetram, explicou o prefeito.

“Hoje, a prefeitura afirma aos pais dos alunos da rede municipal: fiquem tranquilos. Da parte do município, 100% dos alunos terão a gratuidade. Já da parte do Estado, a prefeitura continuará pagando a sua metade e a gente está lutando para que o governo se entenda com o Sinetram e arque com essa outra metade, para que os alunos da rede estadual não sejam prejudicados”, disse.

Embora a rede estadual esteja de férias até 16/07, o benefício não foi interrompido. Caso o Estado e o Sinetram não cheguem a um entendimento até o retorno às aulas, a prefeitura manterá o subsídio de meia-passagem (R$ 2,50) aos estudantes estaduais, o mesmo patamar aplicado a universitários e alunos de escolas particulares.

O prefeito reforçou a dimensão social da medida. “Eu sei o peso de custear integralmente R$ 200 dentro de um orçamento familiar; agora imagine numa família com três ou quatro crianças. Lamentavelmente, o pai de família tem de escolher entre comer ou mandar o filho para a escola. É por isso que estou enviando este projeto de lei: para garantir aos alunos da rede municipal o benefício perene”.

O Passe Livre Estudantil de Manaus, segundo a Prefeitura, beneficia hoje, ao todo, 342 mil alunos, sendo 160 mil da rede municipal, que terão gratuidade integral (até 44 passagens mensais e mais 16 passagens com meia-tarifa), e 182 mil da rede estadual, que, enquanto não houver renovação do convênio com o Estado, manterão o subsídio de meia-passagem.

Desde 2022, já foram investidos mais de R$ 300 milhões nesse programa, que utiliza biometria facial nos validadores e o cartão Passa Fácil integrado a um portal online para garantir controle rigoroso e prevenir fraudes, assegurando que cada estudante receba exatamente o benefício a que tem direito.

O Governo do Amazonas informou, ontem, que vai manter a gratuidade do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual em Manaus.