‘Pós-pandemia’: Governo do AM aditiva em R$ 39,9 milhões contratos para campanhas contra Covid-19

Menos de dez diz após o governador Wilson Lima (PSC) dizer que o Estado está vivendo momento de “pós-pandemia”, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) publicou, na última quarta-feira, aditivos que somam R$ 39,99 milhões para três agências contratadas pelo Estado fazerem campanhas publicitárias destinadas direta e indiretamente ao combate ao Covid-19 nas áreas da saúde, assistência social e mitigação de impacto econômico.

Os aditivos, cada um de R$ 13.333.333,34, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-AM), na edição do dia 24 de março, para empresas Mene e Portella Publicidade Ltda., Kintaw Design e Publicidade – Eireli, e View 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda., pelo período de março a junho de 2021. Serão mais R$ 3,3 milhões mensais,no período, acrescidos aos contratos que as empresas já mantém com o governo do Estado para fazer propaganda e publicidade da gestão do governador Wilson Lima.

Os aditivos são resultado de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Secom e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado no último dia 17, desde uma proposta apresentada pela secretária Josiclécia Gomes Nogueira, para aditivação, em R$ 40 milhões , de contratos administrativos firmados com as agências publicitárias, para realizar propagandas à temática do coronavírus no Estado do Amazonas. O TAG foi aprovado com os votos dos conselheiros Mario Manoel Coelho de Mello (presidente), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Érico Xavier Desterro e Silva, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e Alber Furtado de Oliveira Júnior (convocado). O representante do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral João Barroso de Souza, e o conselheiro Ari Moutinho Junior foram contra o TAG.

O relator do TAG, o conselheiro Mário de Mello, argumentou “que os acréscimos de valores em contratos firmados pela administração pública, apesar da limitação imposta pelo legislador poderão, quando a situação for excepcional, ultrapassar o percentual de 25% sem que isso implique o cometimento de irregularidades pela gestão responsável. Segundo ele, “o momento sanitário pelo qual passa o Estado do Amazonas permite, por se tratar de situação excepcional, que a gestão interessada possa realizar aditivos contratuais que, eventualmente, superem os parâmetros previstos pelo Estatuto das Licitações e dos Contratos Administrativos, sem que tal medida, todavia, implique o cometimento de ilegalidade”.

A Secom já empenhou, em 2021, aproximadamente R$ 26,6 milhões em gastos com publicidade e propaganda, ou cerca de R$ 328 mil, em média, por dia. O orçamento inicial da pasta, para este ano, era de R$ 84 milhões.

No primeiro ano da gestão de Wilson Lima, foram pagos R$ 69 milhões via Secom. No ano passado, foram R$ 122,6 milhões.

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