Para a maioria, valor do Fundef no Amazonas ficará abaixo do esperado pela maioria dos beneficiários

O valor individual do pagamento do Fundef a ser recebido pelos servidores e ex-servidores que trabalharam entre 1998 e 2007 na Educação no Amazonas variará de R$ 119,55 a R$ 2.582,28, chegando ao máximo de R$ 5.164,56 apenas para os que trabalharam em regime de 40 horas. O cálculo foi apresentado nesta quarta-feira (24/08) pelo deputado estadual e economista Serafim Correa (PSB).

O governador Wilson Lima (UB) anunciou, com esperança de ganhos eleitorais, o pagamento para o dia 1º de setembro. O Fundef teve vigência de 1996 a 2006. Em 2007, foi criado o Fundeb, em substituição ao antigo fundo de desenvolvimento da educação. Foi no período do Fundeb que a União suprimiu recursos que deveriam elevar os salários dos profissionais da educação.

Uma ação do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo pedindo a recuperação judicial de diferença de valores do Fundef, referente ao período de 1998 a 2006, em decorrência de cálculos incorretos realizados pela União na aplicação do Valor Médio Anual por Aluno, resultou em vitória aos professores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) disse que o governo não quer divulgar os beneficiados e que “engana-se quem pensa que esses valores são benesses do Governo Federal ou Estadual”. “Trata-se de uma reparação histórica não só com os trabalhadores mas também com o Estado que, naquele período (1998 a 2006), deixou de receber os valores certos para aplicar na educação dos estudantes”, acrescentou.

De acordo com o sindicato, “até o ano passado, não havia obrigação do uso de 60% do total para o pagamento de professores e pedagogos que atuaram ao longo daqueles anos”. “Isso só se tornou possível graças à luta da Frente Norte Nordeste pela Educação, da qual o Sinteam faz parte, que mobilizou deputados e senadores para que aprovassem a subvinculação desse percentual para os trabalhadores. Sem isso, o ente federativo poderia utilizar o recurso da forma como bem entendesse”, afirma.

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