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Amazonas

Pais de alunos do CMPM V vão à Aleam após Seduc exigir transferência de estudantes

A Seduc e o setor da PM estão impondo a mudança do local de ensino sob a alegação de superlotação e a não renovação do aluguel de alguns blocos do prédio da CMPM V.

Um grupo de 20 pessoas da Comissão de Pais de alunos da Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V) ocupou a galeria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (24), para protestar contra a transferência dos alunos que atualmente estudam no Parque das Laranjeiras, Zona Centro Sul da Cidade, para outro espaço localizado no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus. A exigência da mudança de endereço é da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e do Comando da Polícia Militar do Amazonas.

O ato do protesto é um desdobramento da denúncia feita pelo deputado Wilker Barreto (sem partido), na última segunda-feira (22), onde revelou que a pasta e o setor da PM estão impondo a mudança do local de ensino sob a alegação de superlotação e a não renovação do aluguel de alguns blocos do prédio da CMPM V, localizado no bairro Parque das Laranjeiras.

Apesar da alegação, o documento de Capacidade de Designação (CPAD) da Seduc indica que existem 953 vagas disponíveis na escola do Parque das Laranjeiras e que das 113 salas de aulas registradas no Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam), 6 salas pela manhã e 9 salas à tarde estão ociosas, ou seja, não estariam sendo utilizadas. Desta forma, salas ociosas podem configurar dano ao erário e desconstroem a justificativa de superlotação dada pela secretaria para a transferência dos alunos.

Para Andrezza Castro, mãe de uma aluna com idade de 14 anos e que estuda no CMPM V, a medida imposta pela Seduc tem deixado pais e alunos apreensivos. Segundo ela, a Secretaria falhou no controle de matrícula dos alunos e considerou, também, que a localização do prédio indicado pela pasta é insegura e de difícil acesso.

“Isso está afetando psicologicamente os alunos que estão sabendo dessa mudança. A maioria deles estão matriculados desde 2016 na escola e infelizmente fomos pegos de surpresa com essa situação. Por que matricularam tantos alunos novatos sabendo que não tinham salas e agora querem a mudança? O local que fica o novo prédio é perigoso e dominado pelo tráfico de drogas”, contou Andrezza.

Justificativas

Segundo a Comissão dos Pais, desde agosto de 2021, a Seduc e o Comando da PM estão exigindo a transferência dos alunos sob a alegação de superlotação da escola e da não renovação do contrato de aluguel dos blocos D e J do CMPM V. Tais estruturas eram pagas pelo Comando para abrigar a Escola de Formação de Oficiais (EFO) da PM, mas eram também usados para atender turmas da unidade escolar. Com a mudança da EFO para a sede do Comando, os blocos D e J ficaram sem cobertura contratual, o que revela a falta de planejamento por parte da pasta da educação e da direção da escola.

Esclarecimentos

Durante a sessão ordinária híbrida, Wilker criticou as justificativas apresentadas pela Seduc e afirmou que a medida imposta pela pasta irá prejudicar a rotina de pais e alunos. “Como é que uma escola justifica a superlotação se o próprio sistema alimentado por eles aponta uma capacidade ociosa de quase mil alunos? O que acontece hoje na escola da PM na Nilton Lins está prejudicando a rotina de pais e alunos, as propostas absurdas precisam ser levantadas por esta Casa”, pontuou Barreto, que parabenizou a presença dos pais na galeria da Casa Legislativa.

Por fim, Wilker ingressou com um requerimento, no seio da Comissão de Educação da Casa Legislativa, convidando Seduc, Comando da PM e a direção da escola para prestar esclarecimentos acerca da transferência compulsória dos estudantes.

“Em respeito aos pais que tiraram o dia hoje para vir na Aleam, peço que o comando da PM, Seduc e direção da escola venham a esta Casa para praticarmos esse encontro. O que nós queremos é a solução para um problema que pode ser resolvido”, finalizou Barreto, que teve o requerimento deferido pela Mesa Diretora.

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