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A Defensoria requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes da perda de uma chance aos pacientes constantes da...
Segundo a promotora de Justiça Cláudia Maria Câmara, o Ministério Público acompanhará quais medidas o Governo do Estado já adotou ou adotará em razão dessa possível terceira...
O secretário de Saúde do Amazonas, Marcelus Campêlo, disse que o governo está “muito tranquilo” com a possibilidade de a investigação pela CPI.
Em fevereiro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Ari Moutinho Júnior proibiu o governo do Estado de utilizar jatos, aviões executivos e iates...
Com a decisão, o Estado do Amazonas deve disponibilizar um imóvel para receber adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional e espaço para internação provisória.
“O decreto não garante que você não vai pegar o vírus, as pessoas não compreendem essa parte", diz inspetor de saúde da FVS.
Procedimento foi instaurado para reunir informações e documentos para a instrução de possível demanda judicial.
Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, diz que norma é 'ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadão'.
