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Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, amplia a proteção do consumidor e preserva o fornecimento de serviço público.
Decisão não alcança multa de 40%, exclusiva do regime celetista, e abrange período de cinco anos anteriores à propositura da ação.
A SRAG é um conjunto de sintomas associados a doenças respiratórias. Só os casos graves são notificados nos hospitais
O projeto foi aprovado pela lei Aldir Blanc é inspirado no rio Amazonas
No Amazonas, a campanha vem sendo operacionalizada pelo Plid-MPAM em parceria com o Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística do Amazonas.
O estado do Amazonas está em segundo lugar no alerta de desmatamento, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O presidente do TCE, Mário de Mello, admitiu a representação e encaminhou ao relator para apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos.
Estímulos a cadeias produtivas como cacau, açaí, pirarucu, além de plataformas de acesso a crédito e consultoria de negócios, podem aumentar a renda de famílias em...
