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Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a norma alterou o regime do cargo de delegado de Polícia e afetou o exercício de competência típica da...
Governador em exercício ressalta que “o produto da remuneração pelo trabalho do preso está tutelado na Lei de Execuções Penais - Lei Federal n.o 7.210, de...
Os recursos disponibilizados serão destinados à subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) de até 28 projetos de inovação, no valor unitário de até R$ 65 mil.
Representante de familiares de detentos relatou maus-tratos aos presos e aos visitantes e falta de alimentação adequada aos apenados no sistema prisional do Amazonas.
A nova portaria tem o foco nas autorizações que não possam ser feitas no modelo tradicional determinado pela Resolução 131, do CNJ.
Seis segmentos do PIM apresentaram evolução: Bens de Informática do Polo Eletroeletrônico (20,10%); Duas Rodas (17,51%); Termoplástico (24,95%), Metalúrgico (52,90%); Mecânico (20,32%); Produtos Alimentícios (45,11%).
Ministério Público Federal (MPF) considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução...
Em face da inspeção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no período de 23 e 27 de...
