OAB-AM cobra ‘solução definitiva para problemas” no sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) informou em seu site que, por meio de seu presidente, Jean Cleuter Simões Mendonça, encaminhou na terça-feira (07/10) “mais um pedido de providência ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e apresentou mais um conjunto de propostas para aprimorar em definitivo o funcionamento do sistema Projudi, ferramenta essencial para a atuação da advocacia no atendimento à sociedade amazonense”.

Segundo a OAB-AM, o documento destaca as constantes instabilidades e períodos de indisponibilidade do sistema nos últimos dias, que têm causado prejuízos significativos ao exercício profissional da advocacia e comprometido o cumprimento de prazos processuais. “Diante desse cenário e das reiteradas solicitações, sem que se tenha um resultado efetivo, a gestão da OAB-AM reivindica mais uma vez, medidas concretas para garantir maior previsibilidade e segurança no uso da plataforma e uma solução definitiva”, diz.

A OAB-AM também reforçou, no documento, sua disposição em colaborar tecnicamente com a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal, “reafirmando o compromisso institucional da entidade com o aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos e a melhoria contínua do Judiciário amazonense”.

Jean Cleuter ressaltou que o objetivo da iniciativa é garantir condições adequadas para o exercício da advocacia e o regular funcionamento da Justiça no Amazonas. “A OAB Amazonas tem o compromisso de atuar de forma propositiva e técnica. Nosso papel é assegurar que a advocacia possa exercer sua função sem prejuízos decorrentes de falhas sistêmicas. O aprimoramento do PROJUDI é fundamental para a eficácia da prestação jurisdicional e, nesse momento, precisamos que o TJAM resolva este problema de forma definitiva”, afirmou.

A OAB-AM informou que reitera que a advocacia amazonense precisa trabalhar para levar à sociedade o efetivo provimento jurisdicional. “Para isso, uma resposta concreta é necessária, e não vai parar de cobrar o TJAM, com a certeza de que o presidente do Tribunal irá determinar uma medida definitiva para o problema, em benefício de toda a classe e da própria Justiça”, afirma.

Segundo a entidade, a reunião entre a OAB-AM e o TJAM foi agendada para a próxima esta quinta-feira (09/10), na sede do Tribunal. E o objetivo é solucionar as falhas do sistema Projudi de forma permanente, garantindo a estabilidade e a segurança no exercício da advocacia.

A entidade também informou em seu site que os pontos que têm sido alvo de reclamações constantes da advocacia são: a ausência de certidões de indisponibilidade imediatas, que demoram a ser emitidas; a indisponibilidade recorrente do sistema; a falta de pessoal no Tribunal para atendimento adequado no Balcão Virtual; além da necessidade de criação de alternativas para casos urgentes, como a disponibilização de uma sala física no TJAM para atendimento das demandas mais críticas em dias de instabilidade.