Amazonas

Na Assembleia, parlamentar cobra do Governo do Amazonas o pagamento do escalonamento da Polícia Civil

Dermilson Chagas ressaltou que o pagamento da terceira parcela do escalonamento é um direito assegurado por lei

Redação
23/09/21

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) cobrou, na última quarta-feira (22), que o Governo do Amazonas realize o pagamento escalonado devido aos servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). As críticas ao governo Wilson Lima (PSC) se deram na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).

“Esse governador, que agora é réu (no STJ), não pagou o escalonamento da Polícia Civil, que está em lei e se está em lei, ele pode pagar, porque esse pagamento já estava previsto antes da pandemia da Covid-19. E, para justificar o não pagamento desse valor que é devido aos servidores da Polícia Civil, esse governador-réu alega que a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, que proíbe a concessão de reajustes aos funcionários públicos e militares até 31 de dezembro de 2021, o impede de pagar, mas isso é uma grande mentira, porque isso já estava previsto em lei. E quero lembrar que aqui, na Assembleia, nós já votamos aumento de reajuste salarial para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para o Tribunal de Justiça. Então, por que ele não pode pagar o parcelamento que é assegurado pela lei?”, questionou Dermilson Chagas.

Segundo o Governo do Amazonas, o escalonamento deverá ocorrer somente a partir de janeiro de 2022, devido ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, Dermilson Chagas destaca que Wilson Lima vem realizando contratações em várias secretarias por meio de processos seletivos. Dermilson Chagas também destacou que o governador-réu foi cobrado pelo sindicato dos servidores da Polícia Civil, mas que eles não obtiveram nenhuma resposta.

“Se ele não quer dar reajuste, para quê que ele constitui grupos de trabalhos em secretarias através da Aadesam (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental), porque ali também é folha de pagamento. Então não tem lógica ele aumentar lá e não dar um direito que foi adquirido em lei para os policiais civis, escrivães e agentes”.

Já na terça-feira (21), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas cobrou do vice-líder da base governista, o deputado Saullo Vianna (PTB) uma intermediação junto ao governador Wilson Lima para que sejam discutidos a redistribuição e o escalonamento dos salários, pautas dos policiais civis.

Segundo o sindicato, em relação à redistribuição, Saullo Viana teria se comprometido a marcar uma agenda na SEAD (Secretaria de Estado de Administração) – local onde o processo se encontra – com o Secretário de Administração Fabrício Rogério Cyrino Barbosa Já quanto ao escalonamento, Saullo destacou ficou de levar o assunto ao conhecimento do governador.