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Amazonas

MPF recorre para que auxílio emergencial seja prorrogado no Amazonas

A prorrogação foi derrubada por decisão posterior do TRF-1, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs, nesta quinta-feira (25/2), um recurso em que pede a reconsideração de decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), que suspendeu a prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas.

A ação, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, teve decisão favorável do juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, em 3 de fevereiro, pela prorrogação do pagamento do auxílio emergencial em duas parcelas de R$ 300 por dois meses.

Porém, a prorrogação foi derrubada por decisão posterior do TRF-1, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), sob o entendimento de que a determinação da Justiça Federal do Amazonas interfere nas atribuições do Poder Executivo, violando enfim o princípio da separação de poderes.

O MPF contesta essas alegações. Para o órgão, o Judiciário deve intervir nas hipóteses de omissão do Poder Executivo, “seja por não definir a política a ser adotada, em desrespeito à Constituição seja por não cumprir a política que se dispôs a executar”.

Para o MPF, “a prorrogação do auxílio no estado criou o benefício para resguardar a população mais vulnerável, no caso para amenizar as consequências da segunda onda no Amazonas. Nesse sentido, é citado o endurecimento de medidas restritivas à população amazonense, neste mês de fevereiro, como a proibição de serviços de transporte intermunicipal e o toque de recolher”.

Os impactos

Em apenas dois meses de 2021, o número de mortes por Covid-19 no estado já ultrapassou o registrado em todo o ano de 2020. Para o MPF estão presentes os pressupostos jurídicos para a prorrogação do auxílio.

Na ação, além dos impactos sociais e econômicos que permanecem agravados também é lembrado que o próprio colapso da saúde no estado.

“Como o índice de mortes no Amazonas somente nestes dois meses do ano de 2021 ultrapassa o número de mortes por Covid-19 em todo o ano passado, é evidente a existência dos mesmos pressupostos para a concessão do auxílio emergencial”, traz o recurso.

O MPF ainda questiona o argumento de limitações orçamentárias e impactos à economia, para o qual direitos como a saúde e a vida devem prevalecer.

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