MPF: Justiça recebe denúncia e suspende extração de diamantes nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, a seu pedido, a Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda., que explorava diamantes nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas. De acordo com a denúncia, a empresa praticava crimes de operação e esquema de extração ilegal de minérios, usurpação de matéria-prima da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos e associação criminosa. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os denunciados tornaram-se réus e vão responder ao processo.

Além de suspender as atividades da empresa, a Justiça determinou aos três sócios medidas cautelares que incluem comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da cidade e de manter contato entre si. Tais medidas foram uma substituição ao pedido de prisão preventiva dos envolvidos feito pelo MPF, e foram consideradas suficientes para a garantia da ordem pública e da continuidade da rotina do processo. A decisão está no Processo nº 1012115-73.2020.4.01.3200.

Segundo o MPF, práticas ilegais, que visavam inserir os diamantes no mercado formal, só foram possíveis por meio da apresentação de documentações falsas à Agência Nacional de Mineração (ANM). Entre esses documentos estavam requerimentos para a emissão do Certificado Kimberley Process (CPK), registro responsável pelo controle internacional da comercialização de diamantes.

Operação Adamas

As investigações coordenadas pela Operação Adamas concluíram que a exploração de diamantes, de propriedade da União, acontecia de forma organizada e deliberada, por meio da pessoa jurídica MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda. A atividade ilegal foi conduzida pelos três sócios da empresa e ocorreu durante o período entre 2 de julho de 2013 e 4 de abril de 2019, sem qualquer autorização válida para a extração do mineral.

As buscas, com base em depoimentos de testemunhas, também concluíram que a área declarada nos registros estava com licença expirada ou não possuíam autorização para exploração das pedras preciosas. A perícia confirmou a origem ilícita dos 57,95 quilates de diamantes apreendidos durante a operação, apenas reforçando a ilegalidade em todo o processo de extração e comercialização dos minérios, provenientes do crime ambiental.

Dentre os outros pedidos apresentados à Justiça, o MPF solicitou a reparação dos danos causados ao patrimônio da União e ao meio ambiente, no valor total de R$ 5 milhões, além de R$ 1 milhão a cada réu denunciado por danos morais coletivos e sociais.

A denúncia foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.