MP investiga irregularidade no atendimento de pessoas com fibromialgia no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, por intermédio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual 6.568/2023, que considera a incapacidade motora decorrente da fibromialgia como deficiência. A medida é de autoria do promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca.

O procedimento acompanha a atuação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) na aplicação da lei. Embora seja garantido pela legislação que incapacidades motoras causadas pela fibromialgia são consideradas deficiências físicas e merecem atendimento especializado e prioritário, a Ouvidoria do MP recebeu denúncias de indeferimento da carteira de identificação de Pessoa com Deficiência (PcD) para pessoas com a síndrome.

“Recebemos a denúncia de que casos de fibromialgia não estavam sendo considerados como deficiência, apesar do que diz a Lei Estadual, então vamos acompanhar essa questão em procedimento administrativo”, comentou o promotor.

A ação determina como diligência inicial o envio de informações detalhadas sobre os critérios utilizados para o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e cópia das orientações técnicas de atendimento voltadas à aplicação da lei. A promotoria também solicita a elaboração de relatório estatístico dos pedidos recebidos, deferidos e indeferidos da carteira de identificação de PcD, bem como as justificativas para os casos de indeferimento, principalmente diante de laudos médicos comprobatórios de limitação motora.

Sobre a doença

A fibromialgia é uma síndrome que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, além de fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia.