MP do Amazonas participa do 5º Encontro Nacional dos MPs para inovação e proteção de dados pessoais

Como parte do empenho institucional em prol do cumprimento da política de governança no tratamento de dados pessoais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participa, nesta quinta e sexta-feira (03 e 04/04), do 5º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O evento, realizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), tem apoio do CNMP, da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), com a participação de procuradores e promotores de Justiça responsáveis pelo tratamento de dados. O MP do Amazonas foi representado pela promotora de Justiça Cley Martins, encarregada pelas ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no órgão amazonense.

O encontro tem como objetivo alinhar a atuação administrativa das instituições para o fortalecimento da compreensão e aplicação da proteção e de tratamento de dados, garantindo assim maior conformidade com os direitos constitucionais e os avanços legislativos instituídos tanto pela Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) quanto pela Lei do Marco Civil da Internet (n° 12.965/2014), que preveem a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade coletiva.

A programação reúne painéis informativos e mesas-redondas, abordando assuntos relevantes na atuação ministerial, como o Direito ao Esquecimento, Neurodireitos, Processo Estrutural/Tutela Coletiva e Proteção de Dados Pessoais, Inteligência Artificial, Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes, Inovação Tecnológica Para Proteção de Dados Pessoais: Data Redaction, Anonimizações ou Pseudoanonimizações com Inteligência Artificial.

A participação do MPAM no encontro tem incentivo da procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Alburquerque, que tem priorizado em sua gestão a modernização e a otimização dos trabalhos da instituição, utilizando ferramentas de tecnologia da informação que respeitem o atendimento aos direitos fundamentais, além das boas práticas em segurança da informação e privacidade.

Com informações da assessoria