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Amazonas

MP-AM investiga omissão de autoridades contra infrações no trânsito de Parintins

O MP pediu ao Detran (Parintins e Manaus) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) a realização de fiscalizações periódicas com aplicação de advertências, multas, retenções e remoções de veículos aos infratores.

Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou processo administrativo para acompanhar a fiscalização e aplicação das penalidades previstas na legislação aos infratores do trânsito por parte dos órgãos estatais e municipais que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. O MP pediu ao Detran (Parintins e Manaus) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) a realização de fiscalizações periódicas com aplicação de advertências, multas, retenções e remoções de veículos aos infratores.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, entre as quais deixar de praticar, indevidamente ato de ofício”, disse a Promotora de Justiça sobre a atuação dos órgãos de fiscalização, no texto do processo.

Com o procedimento, o MPAM cobra da EMTT e do Detran mais rigor no enfrentamento de problemas do trânsito de Parintins, como o grande número de condutores não habilitados, a falta de equipamentos de segurança, o transporte de pessoas em compartimentos de carga, o mau estado de conservação de veículos, veículos sem emplacamento e sem documentos de porte obrigatório.

“É fato público e notório o elevado número de veículos automotores em situação irregular nesta cidade, sem o devido emplacamento e sem condições mínimas para circulação com segurança. Inúmeros veículos transportam passageiros em compartimento externo, destinado à carga, bem como que inúmeros indivíduos conduzem veículos automotores no município de Parintins/AM sem a devida autorização/permissão/habilitação para tal”, elencou a Promotora de Justiça na fundamentação do procedimento administrativo.

O MPAM também requereu um relatório detalhado sobre as operações de trânsito realizadas nos anos de 2018 e 2019, informando data, horário e local das blitze, bem como dados acerca do número de infrações e penalidades aplicadas. O documento deve ser encaminhado ao MP em 10 dias. No mesmo prazo, outro relatório, sobre os veículos removidos nos anos de 2018 e 2019 deverá ser entregue ao MPAM caminhado. O documento deverá informar.

A Promotora de Justiça pediu à Delegacia Geral de Polícia Civil, à Delegacia de Furtos e Roubos da Capital e às Delegacias Interativa e Especializada do município de Parintins a realização de uma operação conjunta no trânsito local, para apreender veículos oriundos de crimes contra o patrimônio.

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