MP-AM investiga Cema por falta de alimentos para paciente com epilepsia

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para dar continuidade à investigação da denúncia de violação de direito de pessoa deficiente, com diagnóstico de epilepsia, paraplegia espástica e encefalopatia epilética que necessita de alimentação especial, conforme prescrição médica, e fraldas, mas o fornecimento estaria sendo recusado pela Central de Medicamentos do Estado (Cema).

A Portaria 030.2019.42ªPJ que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 24, pela promotora da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), Izabel Christina Chrisóstomo. Na Portaria ela considera que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e que é assegurado ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz, observando também que nas situações de urgência/emergência, o atendimento se dará de forma incondicional em qualquer unidade do sistema.

A promotora também considera que que foram enviadas notificações à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e à Cema, ainda sem resposta e que a investigação e intervenção ministerial não foi concluída no prazo de 90 dias estabelecido artigo 22 da Resolução nº 006/2015, de 20/02/2015, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sendo necessária realização de mais diligências para a instrução probatória e formação do prévio juízo de cognição por parte do Ministério Público.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o objetivo do tratamento da epilepsia é propiciar a melhor qualidade de vida possível para o paciente, pelo alcance de um adequado controle de crises, com um mínimo de efeitos adversos. A neurologista Laura Guilhoto explica que a epilepsia é uma doença em que há perturbação da atividade das células nervosas no cérebro, causando as crises. A forma mais comum de crise é a convulsão, mas os episódios podem se apresentar de formas diversas, dependendo da região afetada no cérebro.

Uma dieta especial pode ajudar o paciente a diminuir a frequência das crises ou até se livrar delas e ser considerada curada, segundo a neurologista. De acordo com a nutricionista do ambulatório de dieta cetogênica do Hospital São Paulo, Marcela Gregório, entre 15% e 20% dos pacientes conseguem a remissão total das crises; outros 50% diminuem a frequência pela metade.