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Amazonas

MP-AM convoca pais de crianças da fila de espera por cirurgia cardíaca no Amazonas

Neste ano, 29 crianças com doenças no coração morreram na espera de um procedimento cirúrgico no Amazonas, segundo a Associação dos Cardiopatas. Atualmente

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está convocando pais e/ou responsáveis por pacientes pediátricos ou infantis que estejam na fila de espera de cirurgia do Hospital Universitário Francisca Mendes, mantido pelo governo do Estado, em contrato com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), instituição apoiadora da Fundação Universidade Federal do Amazonas.

O Edital de Chamamento Público foi publicado nesta quarta-feira, no site do MP-AM, pela promotora de Justiça Silvana Novra de Lima Cabral, titular da 58 Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública. O convite é para todos os responsáveis legais dos pacientes infantis e pediátricos, que devem apresentar certidão de nascimento dos menores, documentos de identidade e laudo médico que indique a necessidade do procedimento.

Os interessados devem apresentar os documentos na Ouvidoria Geral do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira, 7995 (Estrada da Ponta Negra), no bairro Nova Esperança, a partir do dia 6 de dezembro (sexta-feira), até o dia 13 de dezembro, das 12h às 15h.

Neste ano, 29 crianças com doenças no coração morreram na espera de um procedimento cirúrgico no Amazonas, segundo a Associação dos Cardiopatas. Atualmente, os pais de mais de 200 crianças ainda aguardam na fila, com esperança de que a Justiça possa resolver a situação crítica. A notícia foi publicada no G1 Amazonas, com informações da Rede Amazônica de Televisão.

O MP-AM informou que, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), adotou todas as providências judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas e à Justiça Federal para garantir o atendimento aos pacientes cardíacos que buscam o Hospital do Coração Francisca Mendes. Entre abril de 2018 e novembro de 2019, cinco Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas pela 58ª PRODHSP atacando a insuficiência do número de profissionais de fisioterapia, a situação do centro cirúrgico, do setor de hemodinâmica, a regularização do serviço de cirurgia cardiopediátrica e a consolidação do Hospital como fundação. Embora o que esteja em risco sejam as vidas de pacientes cardíacos, adultos e crianças, as ACP’s na justiça Estadual estão, ou sem andamento, ou tiveram pedidos de providência urgente negados.

A 58ª PRODHSP ajuizou, em 26/08 de 2018, a ACP nº 0617103-53.2018.8.04.0001, para resolver o problema do número insuficiente de profissionais de fisioterapia, com pedido de novo concurso, caso necessário. A ação está sem andamento desde 11/09 de 2019. A ACP de nº 0635634-90.2018.8.04.0001, que busca a regularização do serviço de cirurgia cardiopediátrica, foi ajuizada no dia 09/08 de 2018 e ainda não teve o pedido liminar julgado, embora, em quatro oportunidades, o MPAM tenha solicitado a apreciação. No dia 02/12 de 2019, o MPAM fez novo pedido pelo prosseguimento da ACP e pela concessão da tutela cautelar.

Em 2019, o MPAM ajuizou duas ACPs, a de nº 0619342-93.2019.8.04.0001, em 24/04, para regularização das condições do centro cirúrgico de adultos, sem andamento desde 09/05, com pendência de apreciação de liminar; e a de nº 0641676-24.2019.8.04.0001, em 08/08, para regularizar o serviço de hemodinâmica (diagnósticos e procedimentos terapêuticos utilizando a técnica do cateterismo), parada desde 19/09. “Nós podemos, seguramente, dizer que todas as situações estão envolvidas nessas ações propostas perante o Poder Judiciário estadual e perante a Justiça Federal, também. E que a solução está nas mãos, hoje, do Poder Judiciário”, afirmou a promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral.

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