MP-AM apura denúncia de precariedade estrutural e de serviços em hospital psiquiátrico do governo do Amazonas em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de “precariedade estrutural e de serviços em que se encontra o Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, a existência de ambulância operante para atender os casos na unidade de saúde psiquiátrica, a falta de nutricionista e a irregularidade no tratamento dispensado pelos enfermeiros aos pacientes”.

A Portaria de instauração 0055/2022/58PRODHSP foi publicada na última sexta-feira (22/07), pela promotora de Justiça da 58 Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Luissandra Chíxaro de Menezes, considerando “o exaurimento do prazo de instrução da Notícia de Fato 01.2022.00000756-4, sem que a diligência preliminar tenha se efetivado, bem como ante a necessidade de meios mais eficazes de investigação” e “o fundamento do artigo 27 da Resolução 006/2015-CSMP que permite a instauração de Procedimento Preparatório caso o fato denunciado constitua, em tese, lesão aos interesses ou direitos por ele mencionados, para que se obtenha elementos para a delimitação do objeto – hipótese à qual se adéqua o presente caso”.

A promotora solicitou ao Núcleo de apoio Técnico (Nat) do MP-AM a realização de perícia para que se verifiquem os aspectos do objeto do procedimento.

Justiça

No ano passado, MP-AM e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram à Justiça para reverter o quadro de abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER). A Ação Civil Pública, ajuizada no dia 7 de maio, visa promover a realização de audiência de conciliação/instrutória entre as partes envolvidas – Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas – a fim de resolver, por definitivo, os problemas na unidade.

O pedido do Ministério Público já foi deferido pela Justiça, em audiência de conciliação, na qual foram acordadas diversas medidas a serem implementadas pelo Estado do Amazonas para melhoria das condições de funcionamento da referida unidade de saúde. “Entretanto, a última inspeção realizada pelo órgão ministerial revelou um grande número de inconformidades, o que contraria a alegação de cumprimento parcial da tutela jurisdicional apresentada nos autos pela parte ré”, afirmou, à época, a promotora Cláudia Maria Raposo.

Dentre os pedidos, destaca-se a realização de reforma básica para regularização da iluminação, da pintura e conservação, fornecimento de itens de cuidados pessoais, reforma de banheiros, ampliação e adequação do corpo funcional. Conforme o quadro geral dos servidores estatutários do CPER, havia um total de 72 vagas preenchidas, porém há uma carência de 103 servidores entre profissionais da saúde e administrativos.

Também no ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) anunciou que estava providenciando a revitalização do Centro Psiquiátrico e que as melhorias, que aguardavam a contratação de serviço de manutenção predial para a rede de saúde do Estado, seriam realizadas antes da mudança de sede do hospital.

De acordo com a SES, a revitalização da unidade estava dentro do plano de reorganização da rede de atenção psicossocial do Amazonas, por meio do qual a SES planeja a mudança provisória para o local onde estava funcionando o Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic) Rubim de Sá, localizado no bairro Planalto, desativado desde 2020.

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