Motociclistas protestam contra regras que consideram arbitrárias para trabalhar em Manaus

Motociclistas que trabalham com chamadas via aplicativos protestaram na manhã terça-feira (10/06, em Manaus, contra a Lei Municipal 3.379/24 e o projeto de Lei (PL) 339/25, que tramita na Câmara Municipal, que tratam de regulamentação do serviço de transporte de passageiros, cujas regras eles consideram “arbitrárias” e tiram sua liberdade e autonomia para trabalhar.

Os manifestantes se reuniram na Avenida das Torres, na Zona Centro-Sul de Manaus, por volta das 8h e saíram em motociata até a sede da Câmara, passando pela sede da Prefeitura.

A lei 3.379/24 determina que o serviço de mototáxi só será prestado sob o regime de autorização, exclusivamente para profissionais autônomos devidamente certificados na profissão de mototaxista, mediante prévio processo seletivo e observada a relação aritmética constante na Lei Orgânica do Município de Manaus.

O PL dispõe das penalidades para os não credenciados e empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.

As lideranças dos grupos de manifestantes disseram que as regras são arbitrárias e prejudicam diretamente milhares de profissionais autônomos, pois excluem, segundo eles,, injustamente, trabalhadores que trabalham de forma independente, por meio de aplicativos de transporte, sem vínculos com a categoria tradicional de mototaxistas.

Através de uma nota conjunta, 19 dessas lideranças se manifestaram. O documento também expõe que eles não são contra a regulamentação, “apenas ao formato que foi adotado sem diálogo”.

Eles pedem a revogação imediata da lei 3.379/24 e do PL 339/25 ; a abertura de diálogo com as lideranças e representantes da categoria e o reconhecimento da atividade de transporte por aplicativo como serviço essencial para a mobilidade urbana de Manaus.