Ministério Público Federal investiga denúncia de corrupção no Conselho de Enfermagem do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades cometidas no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM), como a contratação de familiares e amigos do presidente como assessores; excessivos gastos com diárias e passagens sem necessidade; gastos vultosos com projeto de nova sede; e registro irregular de pessoa que não tem formação de auxiliar de enfermagem.

A Portaria 12, de 30 de junho de 2020, publicada nesta quarta-feira, converte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002916/2019-17, considerando que compete ao MPF a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público e a representação PR-AM-00053392/2019.

Assinada pelo procurador da República Armando César Marques de Casto, o inquérito tem por objeto apurar irregularidades noticiadas na representação, supostamente cometidas no âmbito do Coren/AM de contratação de familiares e amigos do presidente , gastos com diárias e passagens sem necessidade; gastos vultosos com projeto de nova sede; e registro irregular de pessoa que não tem formação de Auxiliar de Enfermagem.

O Coren-AM tem mais de 42 mil associados e inaugurou, em janeiro de 2020, o prédio de sua nova sede, na Rua Tapajós, em Manaus, com dois pavimentos, sala de reunião, auditório e estacionamento. Todos os setores foram ampliados e toda climatização, iluminação e disposição dos espaços foram redimencionados.

O Coren-AM é uma autarquia federal que normatiza e fiscaliza o exercício da enfermagem no Estado, com competências para deliberar sobre inscrição e cancelamento de profissionais de enfermagem, executar as instruções e provimentos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e promover o conhecimento e decisão dos assuntos referentes ao exercício profissional e a ética profissional.

É composto por sete membros efetivos (quatro enfermeiros e três técnicos/auxiliares de enfermagem) e sete suplentes na mesma proporcionalidade, eleitos por voto secreto, pessoal e obrigatório, que decidem quanto à distribuição dos cargos de presidente, secretário e tesoureiro, formando a diretoria, com mandato de três anos.