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Amazonas

Ministério Público Federal investiga denúncia de corrupção no Conselho de Enfermagem do Amazonas

Inquérito Civil do Ministério Público Federal investiga até denúncia de registro irregular de pessoa que não tem formação de auxiliar de enfermagem.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades cometidas no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM), como a contratação de familiares e amigos do presidente como assessores; excessivos gastos com diárias e passagens sem necessidade; gastos vultosos com projeto de nova sede; e registro irregular de pessoa que não tem formação de auxiliar de enfermagem.

A Portaria 12, de 30 de junho de 2020, publicada nesta quarta-feira, converte em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002916/2019-17, considerando que compete ao MPF a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público e a representação PR-AM-00053392/2019.

Assinada pelo procurador da República Armando César Marques de Casto, o inquérito tem por objeto apurar irregularidades noticiadas na representação, supostamente cometidas no âmbito do Coren/AM de contratação de familiares e amigos do presidente , gastos com diárias e passagens sem necessidade; gastos vultosos com projeto de nova sede; e registro irregular de pessoa que não tem formação de Auxiliar de Enfermagem.

O Coren-AM tem mais de 42 mil associados e inaugurou, em janeiro de 2020, o prédio de sua nova sede, na Rua Tapajós, em Manaus, com dois pavimentos, sala de reunião, auditório e estacionamento. Todos os setores foram ampliados e toda climatização, iluminação e disposição dos espaços foram redimencionados.

O Coren-AM é uma autarquia federal que normatiza e fiscaliza o exercício da enfermagem no Estado, com competências para deliberar sobre inscrição e cancelamento de profissionais de enfermagem, executar as instruções e provimentos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e promover o conhecimento e decisão dos assuntos referentes ao exercício profissional e a ética profissional.

É composto por sete membros efetivos (quatro enfermeiros e três técnicos/auxiliares de enfermagem) e sete suplentes na mesma proporcionalidade, eleitos por voto secreto, pessoal e obrigatório, que decidem quanto à distribuição dos cargos de presidente, secretário e tesoureiro, formando a diretoria, com mandato de três anos.

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