Justiça agiliza adoção internacional de quatro irmãos do Amazonas que vivem em abrigo

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Amazonas (Cejaia-Am), está dando agilidade a um processo que pode resultar na adoção internacional de quatro irmãos que, até então, vivem em um abrigo de acolhimento no interior do Estado.

Na última quinta-feira (24/04), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se com o casal de estrangeiros que pretende adotar o grupo de irmãos e que, conforme rege a legislação, está cumprindo as etapas exigidas antes de se tornarem família adotiva.

A reunião ocorreu na sede do Poder Judiciário Estadual, em Manaus, e dela também participaram o grupo de irmãos, além da equipe técnica da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Amazonas, que é presidida pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

O casal que é pretendente a adotar o grupo de irmãos já está devidamente vinculado ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e eles tiveram conhecimento acerca do referido grupo de irmãos a partir de informações disponibilizadas por organismos internacionais de adoção.

Os irmãos têm, respectivamente, 4, 5, 7 e 12 anos. Após processo judicial, por motivos diversos e com parecer devidamente fundamentado por magistrado, eles foram destituídos do poder familiar e encontram-se atualmente em situação de acolhimento.

Conforme exige a legislação nacional e internacional sobre o tema, a família pretendente a adotar o grupo de irmãos está seguindo todas as etapas obrigatórias para a concretização do processo, etapas estas que incluem as fases de: “habilitação”, “correspondência com as crianças/adolescentes”, “estágio de convivência” e “sentença judicial”.

Comprometimento, amor e cuidado

De acordo com o casal que pretende adotar o grupo de irmãos, a adoção sempre um foi um sonho e que, segundo eles, está em vias de se realizar. “Mesmo antes do matrimônio, tínhamos a adoção como um sonho e nos casamos também com esta finalidade. Através do organismo de adoção internacional nos foi apresentado o grupo de irmãos e nos afeiçoamos por suas histórias de vida. Sabemos do desafio que é (a maternidade e a paternidade) e que isto exige amor, paciência e cuidado. As crianças têm uma história de sofrimento e queremos dar a elas um futuro melhor, com muito amor e afeto e proteção”, disse o casal.

Atribuições da Cejaia-AM

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia-AM) é um órgão diretamente vinculado à Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas e tem dentre suas atribuições principais: promover o estudo prévio e análise dos pedidos de habilitação à adoção internacional formulado por pretendentes estrangeiros residentes ou domiciliados fora do País; expedir o respectivo laudo de habilitação para instruir o processo judicial de adoção após o exame de aptidão, capacidade do pretendente assim como proceder à verificação de que a validade jurídica da adoção seja assegurada no País de origem do interessado, resguardando-se os direitos do adotando, segundo a legislação brasileira.

Também é atribuição da Cejaia-AM: manter convênios e intercâmbios com entidades e instituições especializadas públicas ou privadas, no âmbito nacional e internacional, com o objetivo de estabelecer o controle e o acompanhamento pós-adoção, sem prejuízo da atuação concorrente do Juízo que deferiu a medida, quanto ao cumprimento das obrigações legais decorrentes da adoção.