Juíza federal manda governos acolherem parentes de vítimas da crise de oxigênio em Manaus, diz jornal

A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal determinou que os governos federal, estadual e municipal identifiquem as vítimas e os familiares de falecidos durante a crise de falta de oxigênio em 2021, no auge da pandemia de Covid-19, para garantir acolhimento médico e psicossocial. As informações são do jornal A Crítica.

A decisão interlocutória faz parte de um processo de indenizações individuais e coletivas que ultrapassam R$ 4 bilhões apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

A juíza determinou que os entes federativos forneçam informações detalhadas sobre a crise de oxigênio, incluindo o número de mortos, transferências para outros estados, total de famílias atingidas e demais danos.

Além disso, ordenou que “procedam à coleta de todos os dados, informações, objetos e documentos relacionados aos eventos ocorridos no Estado do Amazonas”, conforme consta na decisão.

A determinação também manda os governos a elaborarem programas voltados à identificação das vítimas, incluindo seus familiares, com a garantia de atenção médica e psicossocial, além da oferta de instrumentos de capacitação educacional e profissional às pessoas afetadas durante o período.

A juíza também estabeleceu que as gestões federal, estadual e municipal desenvolvam cursos voltados aos corpos técnicos dos órgãos de saúde, com foco na abordagem da pandemia de Covid-19 no Amazonas e na difusão de boas práticas para situações de emergência sanitária.

Segundo a decisão, o cronograma dessas ações deve ser apresentado à Justiça e implementado ainda no segundo semestre de 2025. O prazo para elaboração do plano é de 60 dias.

A juíza indeferiu o pedido para ato oficial com pedido público de desculpas pelo episódio, além da convocação de uma audiência pública sobre o tema — esta última, no entanto, poderá ser realizada futuramente.

Na ação o MPF e a DPE-AM solicitam que a Justiça reconheça a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal pela crise de oxigênio ocorrida em 2021 em Manaus.

Os órgãos requerem ainda que as três esferas de governo sejam condenadas ao pagamento de R$ 1,6 bilhão por danos individuais, a serem quantificados caso a caso, além de R$ 2,4 bilhões por danos morais e sociais coletivos, valores que devem ser destinados aos familiares das vítimas e a políticas públicas voltadas à saúde.

Também pedem a construção de um memorial físico em homenagem às vítimas da Covid-19 no Amazonas, acompanhado de um espaço virtual equivalente. Por fim, solicitam que a Prefeitura de Manaus homenageie as vítimas ao nomear ruas com as datas de 14 e 15 de janeiro de 2021, marcadas pelo colapso no sistema de saúde.

Defesas

A prefeitura de Manaus diz que não se podia exigir do município ações que não fossem dedicadas à atenção básica. Além disso, alegou que não faltou oxigênio na “única unidade hospitalar de responsabilidade municipal (Maternidade Moura Tapajóz) ”, e no Samu.

O governo estadual argumentou que fez tudo o que podia naquele momento, entendendo que o colapso na rede de saúde se deu por um cenário mundial excepcional, de “força maior”.

O governo federal afirmou, na ação, que a responsabilidade pela habilitação dos leitos é dos estados e municípios, não havendo omissão da União.