Amazonas

Juiz federal absolve ex-secretários de Saúde do AM processados pelo MPF

Foram absolvidos o ex-vice-governador Carlos Almeida Filho, os ex-secretários, Rodrigo Tobias de Souza Lima, Simone Papaiz e Marcellus Campelo.

Redação
07/05/26

A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-vice-governador do Amazonas e ex-secretários de Saúde do estado por irregularidades no contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Salles, em 2019. A decisão também rejeita pedido do Ministério Público Federal que apontava prejuízo de R$ 32 milhões aos cofres públicos.

Foram absolvidos o ex-vice-governador Carlos Almeida Filho, os ex-secretários, Rodrigo Tobias de Souza Lima, Simone Papaiz e Marcellus Campelo, além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano e seu dirigente, José Carlos Rizoli.

Na decisão, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales afirmou que não ficou comprovada a existência de dolo, ou seja, intenção de causar prejuízo, o que é exigido pela Lei de Improbidade Administrativa após mudanças recentes.

Segundo o magistrado, falhas na gestão e possíveis irregularidades não são suficientes, por si só, para condenação. Ele também destacou que:

Os gestores atuaram com base em pareceres técnicos e jurídicos;
Não há prova de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito;
Parte dos valores foi remanejada para atender demandas da saúde;
Decisões ocorreram em meio à crise da Covid-19.