INSS já devolveu mais de R$ 45,2 milhões de descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas do Amazonas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já devolveu R$ 45,2 milhões de descontos associativos indevidos a 58.127 aposentados e pensionistas do Amazonas até segunda-feira (20/10. O número representa 58,44% do total e 100.139 aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo no estado até o momento.

Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como funciona:

. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

. Aguardar a resposta da entidade – Prazo: até 15 dias úteis.

. Sem resposta da entidade? – O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

. Recebeu resposta irregular? – Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

Acesse com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Não é possível aderir ao acordo pela Central 135. A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.