Inquérito do Ministério Público Federal investiga falta de medicamentos e tratamento de água em hospital estadual no interior do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo inquérito tendo como objeto “a regularização da coleta seletiva da unidade de saúde, a falta de estação de tratamento de água e a insuficiência de medicamentos encaminhados pela Central de Medicamentos, no Hospital Deoclécio dos Santos, unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no município de Careiro Castanho (AM), a cerca de 100 quilômetros ao sul de Manaus.

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira (08/09), assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves, considerando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

No ano passado, o governo do Amazonas informou, em junho, a entrega de um monitor multiparamétrico para reforçar o atendimento no Hospital Regional Deoclécio dos Santos, além de mais de 13 mil itens de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual aos servidores “para enfrentamento ao período de cheia dos rios”.

Entre os materiais dispensados pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) estão seringas, máscaras, luvas, catéter, atadura, entre outros. Segundo o governo de 2019 a 2022, foram investidos R$ 2,7 milhões para aquisição de medicamentos e insumos no município, pela Secretaria de Saúde.

Em junho de 2023, os vereadores de Careiro Castanho, Marcelo Filizola, Tay Lira, Romário Moura e Paulo Prestanista, se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) ao Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na sede do Ministério Público do Amazonas na Zona Oeste de Manaus.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça as principais demandas do município, como a necessidade de investimentos na saúde, na educação e na infraestrutura.

O Procurador-Geral de Justiça recebeu as causas apresentadas pelos vereadores no intuito de, dentro das atribuições institucionais do MP, buscar formas de indução de políticas públicas para o município.

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