Inquérito apura denúncia de sobrepreço de R$ 390 mil na compra de testes para Covid pelo Governo do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito em face de Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda., a fim de apurar a aquisição de produtos com preços acima daqueles praticados no mercado local, para a aquisição de teste rápido em cassete para Covid-19, com “possível sobrepreço de R$ 390,1 mil”.

O contrato de R$ 1,299 milhão, foi publicado em abril de 2020, assinado pela então secretária de Saúde do Estado Simone Papaiz. E foi fechado com base na Dispensa de Licitação RDL 032/2020.

Além da denúncia de sobrepreço, o MP-AM também apura que o contrato não teve designação de fiscal.
A Portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do MP-AM, é assinada pela promotora da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público, Cley Barbosa Martins.

O promotor determinou que seja aguardado o prazo de 15 dias para conclusão do Processo SEI no. 009006/2021 no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM). “Ultrapassado tal prazo, requisitem-se ao TCE/AM informações acerca de seu estado atual e, caso já concluído, cópia de sua conclusão”, diz a Portaria, com a data do dia 24 de maio deste ano.

Respiradores

No ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), acusado  pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. Com a decisão, o governador virou réu no processo, acusado de liderar “organização criminosa e embaraço às investigações”.

Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, que não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

No caso do governador Wilson Lima, o ministro apontou que as acusações não configuram meras conjecturas, mas sim indícios efetivos de que o chefe do Executivo estadual acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, atuando com liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo os equipamentos com sobrepreço.

MedLevensohn diz que preza pela ética

Em nota, a MedLevensohn informou que “atua há mais de 19 anos no mercado de saúde nacional e, prezando pela ética e transparência que permeiam todas as suas relações, informa que o preço dos testes praticado na ocasião estava de acordo com o valor de mercado”. A empresa informou, ainda, que não possui qualquer ingerência sobre licitações e contratação de fiscais de contratos pela Secretaria de Saúde e que, “mesmo tendo fornecido a totalidade dos produtos, não recebeu a maior parte do pagamento do contrato de fornecimento e que possui processo judicial em curso para cobrança dos valores devidos”.