Impasse sobre redução de IPI que prejudica Zona Franca já emperra votações na Câmara

A redução de impostos anunciada pelo governo federal causou um impasse no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, em razão dos impactos da desoneração na Zona Franca de Manaus (ZFM), informou o site R7

Enquanto não houver acordo, votações importantes para o governo, como a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 1/2022, que abre crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões para recompor despesas obrigatórias do governo (de pessoal e do Plano Safra), muito provavelmente ficarão paradas.

As divergências entre o governo e a bancada do Amazonas começaram com o decreto de redução do IPI, assinado pelo presidente Bolsonaro na véspera do Carnaval. Parlamentares do estado argumentam que as isenções acabam com a atratividade da Zona Franca para alguns produtos, como motocicletas e televisores. Nas semanas seguintes, o governo federal e o do estado entraram em acordo, costurado por parlamentares, com o comprometimento de reedição do decreto, para retirar os itens produzidos na Zona Franca das desonerações.

O acordo, no entanto, ainda não foi cumprido. O cenário ficou ainda mais embolado com a redução do imposto de importação de 10% para sete tipos de bens, entre eles de informática (também produzidos na Zona Franca de Manaus com redução de impostos), anunciada nesta segunda-feira (21) pelo governo.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), falou sobre o novo impasse: “O problema é que, para o ministério cumprir o acordo com a gente, tem que voltar ao status anterior, que é tirar a redução de 25% do IPI de quem produz fora da Zona Franca de Manaus”.

Ele explicou que a redução do IPI impacta negativamente a indústria da Zona Franca, mas que a redução do imposto de importação impacta negativamente tanto a produção de bens de informática da Zona Franca quanto a produção do Sudeste. Isso, segundo o parlamentar, prejudica a indústria nacional como um todo e deixa o balanceamento entre a produção incentivada da Zona Franca e a do resto do país ainda mais difícil.

“Com essas medidas, o Paulo Guedes vai nos transformar no maior exportador do mundo não só de commodities, mas de empregos também.”

Ontem, quarta-feira (23/03), o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou publicamente o presidente Jair Bolsonaro sobre a sua promessa de reeditar o decreto que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando a Zona Franca de Manaus. O parlamentar questiona ainda os interesses por trás das decisões do Ministério da Economia de priorizar setores não essenciais na política nacional de contenção da inflação no País, dentre elas o recente corte de 10% no Imposto de Importação (II) de produtos de telecomunicações.