Haddad diz que reforma tributária não afetará Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

A reforma tributária não afetará programas como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As informações são do Valor Econômico.

“O Super Simples, já há acordo do governo, com o Congresso, de que será mantido, que não vai ser alterado. Nós não estamos falando da pequena empresa [ao propor alterações tributárias]”, disse o ministro em entrevista à BandNews.

Em outro momento da entrevista, questionado sobre a Zona Franca de Manaus, Haddad também descartou a possibilidade de mexer no programa, citando ainda outros programas custeados pelo Tesouro, mas que são considerados bem-sucedidos pelo governo, como o ProUni e os subsídios às Santas Casas. “Ninguém está falando em cortar recursos para Santas Casas ou para o ProUni”, afirmou o ministro.

O Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus são os maiores gastos tributários previstos no Orçamento deste ano, somando R$ 143 bilhões em renúncias fiscais, o equivalente a 30% do total para 2023. Haddad reforçou que as medidas de aumento da receita vão focar em grandes empresas e voltou a defender o fim da possibilidade de abater subvenções concedidas pelos estados via ICMS de tributos federais como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

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