Há um ano, juiz do Trabalho determinou bloqueio de mais de R$ 10 milhões dos bumbás Caprichoso e Garantido

Em maio do ano passado (2022), o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Correa, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 10 milhões das contas dos Bois Caprichoso e Garantido, para pagamento de dívidas trabalhistas em processos há muitos anos pendentes de quitação. A decisão liminar foi proferida determinando que sejam bloqueados R$ 4,5 milhões da Associação Cultural Movimento Marujada (Caprichoso) e R$ 5,8 milhões das contas da Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido. Cabe recurso.

A ordem judicial deve ser cumprida no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em deferimento ao pedido formulado nos autos do processo centralizador n. 0010056-64.2014.5.11.0101, que reúne todos os processos na fase de execução contra o Boi Caprichoso, que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11). Na petição, a advogada Eliandra Alves Vieira informou sobre a aprovação do Regulamento do 55º Festival Folclórico de Parintins 2022, que autoriza o recebimento de patrocínios e convênios por intermédio das duas associações.

Além de deferir o pedido relativo ao Caprichoso, o magistrado também ordenou o bloqueio de recursos da Associação Cultural Movimento Amigos do Boi Garantido (a qual não é parte no processo em que houve o pedido analisado). Ao fundamentar tal determinação, salientou que é notória a dívida do Garantido com os trabalhadores “que labutam para a construção do grande Festival de Parintins, sendo um dos maiores devedores e contumaz deste juízo, inclusive na fase de conhecimento”. Em decorrência, determinou o traslado de peças para o processo centralizador do Boi Garantido de n. 0000673-91.2016.5.11.0101.

Por fim, mandou intimar a Prefeitura Municipal de Parintins para que repassasse, no prazo de cinco dias, do Regulamento do 55º Festival Folclórico de Parintins a fim de ser juntado ao processo. A decisão concedeu prazo de 72 horas para os advogados de Caprichoso e Garantido se manifestarem quanto à possibilidade de proposta de acordo.

Os Processos centralizadores são o 0010056-64.2014.5.11.0101, do Caprichoso, e o 0000673-91.2016.5.11.0101, do Garantido.

Lista de 2018

Em 2018, o juiz do trabalho José Antonio Correa Francisco, da Vara do Trabalho de Parintins, divulgou a lista com os processos trabalhistas pendentes e em execução dos bumbás Garantindo e Caprichoso. No total, os débitos somavam cerca de R$ 7 milhões.

No despacho, o magistrado pontuou que foram infrutíferas as tentativas de bloqueio online nas contas bancárias das entidades executadas e que, há muitos anos, elas não cumprem, espontaneamente, as obrigações resultantes em títulos executivos judiciais, de decisões com trânsito em julgado e de acordos inadimplidos.

Segundo o levantamento, o Boi-Bumbá Garantido somava R$ 4,1 milhões em débitos trabalhistas proveniente de condenações em 107 processos ajuizados entre os anos de 2010 e 2018. Já o Boi-Bumbá Caprichoso acumulava cerca de R$ 2,8 milhões em valores não pagos ao reclamantes, provenientes de 70 processos trabalhistas ajuizados entre os anos de 2014 e 2018.

A lista completa dos processos foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na edição do dia 30 de maio de 2018. No documento, o magistrado também determinou que o despacho fosse encaminhado às entidades executadas, ao Estado do Amazonas, à Amazonsastur, ao Município de Parintins, à OAB/AM – Seção de Parintins, à Corregedoria do TRT11, à Presidência do TRT11, e à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho.

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