‘Guia Básico do Consumidor: Proteja-se de Golpes Digitais’ é lançado no Amazonas; veja como acessar

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAm) informou que a sua Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, lançou o “Guia Básico do Consumidor: Proteja-se de Golpes Digitais”. Em versão digital, o Guia pode ser acessado por meio do link informado ao final deste texto.

A iniciativa é de autoria do juiz de direito titular do 3.º Juizado da Fazenda Pública e membro da Terceira Turma Recursal, Flávio Henrique Freitas, e foi desenvolvida em colaboração com a desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e com a assessora de juiz de entrância final, Jhulliem Rodrigues.

O material busca alertar e orientar os consumidores sobre as principais modalidades de fraudes digitais que vêm sendo registradas no País, trazendo, em linguagem acessível, dicas práticas de prevenção. O conteúdo do guia já está disponível, em formato digital, na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais. A publicação também será encaminhada a unidades dos Juizados Especiais para amplo acesso do público.

Segundo dados mencionados na cartilha, mais de 12 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes online no último ano, resultando em prejuízos que ultrapassam R$1,8 bilhão, com os golpistas se aproveitando da confiança e do desconhecimento tecnológico para aplicar seus esquemas fraudulentos.

O juiz Flávio Freitas explicou que este primeiro guia, que aborda a questão dos golpes digitais, faz parte de um projeto mais amplo que tem por escopo tanto contribuir com a orientação dos consumidores quanto ompartilhar com a sociedade o entendimento que está prevalecendo na Turma Recursal nos julgamentos acerca das questões abordadas.

“Em relação ao Guia, nosso objetivo é, a partir desta primeira edição, que trata de questões relativas a golpes virtuais, lançar mensalmente a publicação com novos temas, que serão escolhidos dentre aqueles casos mais comuns apreciados pela Turma Recursal. E ao abordar os temas, o guia trará também o entendimento que prevalece nos julgamentos da Turma, sobre essas questões”, explica o juiz Flávio Freitas.

O projeto inclui, ainda, a publicação de vídeos que serão disponibilizados semanalmente com esses conteúdos, no perfil @consumidor.emrede, na plataforma Instagram; e também o lançamento de um livro com o entendimento jurisprudencial da Turma. Escrito pelo juiz Flávio Freitas, o livro tem prefácio assinado pelo desembargador José Hamilton Saraiva – atual corregedor-geral de Justiça do TJAM, que coordenou os Juizados Especiais no biênio passado – e apresentação da desembargadora Nélia Caminha Jorge, atual coordenadora dos JECCs.

Temas

O “Guia Básico do Consumidor: Proteja-se de Golpes Digitais” aborda os seguintes: Golpe de Falsa Venda em Plataforma Online; Golpe do Site Falso; Golpe do Falso Atendente Bancário; Golpe do Boleto Falso. Cada tema abordado traz informações sobre como funciona o golpe e as medidas mais indicadas para a proteção do consumidor.

Uma das práticas abordadas no Guia é o golpe da falsa venda em plataforma online. O tópico trata de uma prática cada vez mais comum, devido à popularização do mercado online e sua praticidade. Entre as dicas reforçadas pelo Guia estão a de que o consumidor nunca deve aceitar negociar por WhatsApp, e-mail ou telefone fora do ambiente seguro do site vendedor; antes efetivar a compra, buscar informações sobre a reputação do vendedor, observando há quanto tempo ele possui o canal de venda e quantas entregas realizou com sucesso; evitar perfis muito recentes (menos de 6 meses); utilizar sempre o sistema de pagamento próprio da plataforma, que oferece proteção ao comprador; guardar todos os comprovantes e prints das conversas até a finalização completa da compra e; se notar qualquer comportamento suspeito, denunciar imediatamente à plataforma.

Acesse aqui o Guia.