Guardas municipais de Manaus envolvidos em caso de tortura foram soltos e usarão tornozeleira eletrônica

A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, determinou a soltura de sete guardas municipais da cidade, envolvidos em um caso de tortura contra um homem em situação de vulnerabilidade social que estava algemado, em 12 de abril deste ano, em um imóvel abandonado no Centro de Manaus. A tortura foi registrada em vídeo.

O advogado Vilson Benayon, que representa dois dos guardas envolvidos, disse que a liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, “com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”.

A decisão judicial foi proferida na terça-feira (29/07), após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Na gravação de mais de 1 minuto, um dos guardas aparece agredindo com um cassetete o homem, que não oferece resistência. Outros agentes observam e um deles filma a cena.

Os guardas municipais estão em liberdade mediante ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Suspensão do exercício da função pública quando houver indícios de uso para práticas ilícitas;

Comparecimento mensal à Justiça;

Proibição de mudar de residência ou ausentar-se por mais de oito dias sem autorização judicial;

Recolhimento domiciliar no período das 22h às 5h.

Além disso, os guardas estão proibidos de manter contato com os demais investigados, com a vítima e com testemunhas do processo. Eles também não podem cometer novas infrações penais, sob risco de terem a prisão preventiva restabelecida.

A decisão determina ainda a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento da vítima, mantendo uma distância mínima de 50 metros.

O vídeo mostra que, durante a agressão, nenhum agente tentou interromper a violência e, além disso, zombaram da vítima. O caso foi registrado como tortura no 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Os guardas municipais foram presos durante a operação ‘Valentia’, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga a atuação dos guardas municipais na ocorrência.

Durante a operação, três guardas foram presos em diferentes endereços da capital e dois se apresentaram espontaneamente no 19º DIP.

No sábado anterior (26), Francisco das Chagas Eugênio de Araújo, filmado agredindo o homem, já havia sido preso após se apresentar ao 24º DIP.