Governo federal lança edital de concessão de Floresta Nacional na área da BR-319, no Amazonas

O Governo do Brasil lançou, na última quarta-feira (10/6), o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa, coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), integra o conjunto de medidas voltadas à proteção socioambiental e ao desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), anunciado em maio.

Com 1,07 milhão de hectares, a Flona de Balata-Tufari terá cerca de 268 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável por meio de concessão. Estruturado em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), o projeto resultará em três contratos com vigência de 37 anos.

Com a nova concessão, a área de florestas públicas federais sob manejo sustentável passará de 1,58 milhão para cerca de 1,85 milhão de hectares, uma ampliação de aproximadamente 17%. O modelo permite a produção de madeira de origem legal e rastreável sem conversão da cobertura florestal, atendendo à demanda do mercado ao mesmo tempo em que combate à exploração ilegal dos recursos naturais e mantém a floresta em pé.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, enfatizou o manejo florestal sustentável como uma ferramenta estratégica para a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico da Amazônia. “Com a concessão da Flona de Balata-Tufari, ampliamos a área de florestas federais sob manejo sustentável, fortalecemos a economia florestal e criamos condições para que a floresta em pé continue gerando emprego, renda e desenvolvimento. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a proteção da Amazônia e com a meta de zerar o desmatamento até 2030”, destacou.

Ao longo do período contratual, a expectativa é atrair cerca de R$ 300 milhões em investimentos privados e gerar 1.236 empregos, sendo 412 diretos e 824 indiretos. A previsão é de uma produção anual de aproximadamente 134 mil metros cúbicos de madeira proveniente de manejo sustentável realizado sob rigorosos critérios técnicos, sociais e ambientais.

A concessão adota técnicas de manejo de baixo impacto, com planejamento prévio da infraestrutura necessária, incluindo estradas e pátios de estocagem, além de corte direcionado para minimizar os efeitos sobre a vegetação remanescente. O modelo busca promover a geração de emprego e renda, fortalecer a bioeconomia e assegurar a manutenção da floresta em pé.

A medida também contribui para a proteção dos territórios e dos modos de vida dos povos indígenas Juma e Mura, além de fortalecer a governança ambiental em uma das regiões mais estratégicas para a conservação da Amazônia.

Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, a concessão representa um avanço na política de uso sustentável das florestas públicas brasileiras. “A concessão da Flona de Balata-Tufari demonstra que é possível conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e geração de oportunidades para as populações locais. Estamos ampliando a área de florestas públicas sob manejo sustentável e fortalecendo a bioeconomia”, destacou.

A região de influência da BR-319, localizada entre os rios Purus e Madeira, concentra uma das áreas de maior integridade ambiental da Amazônia. As medidas anunciadas pelo Governo do Brasil para o território buscam compatibilizar a preservação ambiental com a melhoria da infraestrutura de transporte, fortalecendo o controle do desmatamento, a governança territorial e o desenvolvimento sustentável.

O projeto de concessão é resultado da atuação conjunta do Serviço Florestal Brasileiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Casa Civil da Presidência da República.

Participação social

A estruturação da concessão contou com ampla participação da sociedade. Foram realizadas audiências públicas nos municípios de Lábrea e Canutama (AM), além de reunião técnica virtual e consulta pública aberta entre agosto e setembro de 2022. As contribuições recebidas subsidiaram o aprimoramento do modelo e das condições previstas no edital.