Governo Federal inclui hidrovia do rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização

O Diário Oficial da União (DOU) publicou Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu três hidrovias da região Norte do país no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ideia é que essas vias de transporte comercial passem a ser geridos pela iniciativa privada.

As rotas em questão são:

Hidrovia do Rio Madeira: trecho que vai de Porto Velho (RO) até a Itacoatiara (AM), foz do Rio Amazonas, aproximadamente 1.075 quilômetros);

Hidrovia do Rio Tocantins: de Belém (PA) até Peixe (TO), aproximadamente 1.731 quilômetros;

Hidrovia do Rio Tapajós: navegável de Itaituba (PA) até Santarém (PA), na foz do Rio Amazonas, com cerca de 250 quilômetros.

As três hidrovias estão em fases de estudo para a concessão, segundo informações nas páginas de acompanhamento dos projetos nos sites da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A hidrovia do Rio Madeira é considerada a segunda mais importante do Corredor Logístico Norte. É considerada estratégica porque faz ligação com a hidrovia do Rio Amazonas. De forma geral, a hidrovia do Madeira escoa principalmente soja, milho e açúcar produzidos em Mato Grosso, já que faz ligação com a BR-364.

No caso da hidrovia do Rio Tocantins, a Antaq aponta que entre Marabá (PA) e Barcarena (PA) já há “alguma navegação comercial”. Além disso, indica ser necessário alguns investimentos para viabilizar a hidrovia, como a remoção de pedras de alguns trechos do rio e obras de dragagem.

A hidrovia do Rio Tapajós também é vista como potencial e serviria para o transporte de grãos de Mato Grosso para portos como de Santarém (PA), Santana (AP) e Barcarena (PA). A Antaq ainda sinaliza uma projeção de “crescimento vigoroso” para a hidrovia caso as obras da duplicação da BR-163 e da Ferrogrão aconteçam.

O Decreto 12.600 foi assinado na quinta-feira, (28/08), e integra o plano de melhoria e valorização das hidrovias no chamado Arco Norte, destinado ao escoamento da produção do agronegócio até os portos da região Norte do País.

No dia 20 de maio deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou resolução que recomendava ao governo federal a inclusão de hidrovias da região amazônica no Programa Nacional de Desestatização. O decreto de Lula concretiza essa recomendação e representa etapa importante para a abertura das concessões.

Segundo documentos divulgados pelo governo federal, os estudos, planos e estratégias que envolvem a concessão dessas hidrovias estão sob responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Está previsto um contrato inicial de 12 anos, com compromissos do operador para garantir a navegabilidade do curso hídrico durante todo o ano. Isso demandará investimentos da ordem de R$ 109 milhões em obras de dragagem, sinalização, gestão ambiental, gestão do tráfego e realização de estudos hidrográficos.

Além da garantia de navegabilidade, a futura concessionária deverá manter a boa operação em seis terminais de passageiros, denominados IP4, ao longo do percurso. De acordo com o projeto, cerca de 80% da remuneração da concessionária será paga com recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, fundo de finalidade exclusiva para o desenvolvimento da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.