Governo federal agora avalia cortar incentivos fiscais do polo de concentrados de refrigerantes de Manaus, diz jornal

Após manter a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que prejudica o Polo Industrial de Manaus, o governo federal avalia cortar o incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida compensaria parte da renúncia decorrente do programa de renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas do Simples Nacional. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, a primeira opção do governo era elevar a tributação dos bancos. A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dessas instituições, hoje em 20%, poderia subir para um patamar entre 21% e 23%, mas a iniciativa enfrenta forte oposição da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pode acabar de fora do cardápio de medidas. O governo espera chegar a uma definição nos próximos dias.

A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que as adesões dos contribuintes são feitas mediante descontos em multas e juros. A Receita Federal calcula uma renúncia próxima de R$ 500 milhões.

Segundo fontes do governo, diz o jornal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está contrariado com a bancada de parlamentares do Amazonas, a quem atribui a articulação por trás de uma ação judicial que busca derrubar o corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – medida encampada pelo presidente como bandeira positiva de seu mandato.

A redução parcial do incentivo para os concentrados deve gerar uma receita próxima de R$ 178 milhões, valor insuficiente para compensar, sozinha, a renúncia com o programa voltado aos pequenos empresários.

Por isso, o governo ainda não descartou completamente alguma elevação na CSLL dos bancos, ainda que menos intensa. Apesar disso, há uma resistência dentro do governo a ampliar a tributação dos bancos.

O corte no incentivo tributário dos refrigerantes atingiria diretamente grandes empresas do setor em Manaus, como Ambev e Coca-Cola, que são beneficiadas com isenção do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL. As companhias também são isentas de IPI, mas mesmo sem pagar tributos elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado. O benefício é equivalente ao valor do imposto sobre o xarope de refrigerante.