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Amazonas

Governo do Estado não decidiu, ainda, sobre pedido de reabertura de comércio não essencial no Amazonas

Governador Wilson Lima disse que está em conversa com entidades empresariais “para encontrar um caminho” para o retorno às atividades

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que está em conversa com entidades empresariais sobre a retomada das atividades paralisadas por causa do avanço do novo coronavírus, mas não explicou em que momento e de que forma a situação será conduzida.

“Estou conversando com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e demais representantes do comércio e do setor produtivo para encontrar um caminho para resolver essa situação, de começar a voltar às atividades econômicas em algum momento sem expor as pessoas e entendendo a subida da curva do coronavírus, o comportamento do vírus no Estado”, disse.

Prevendo uma queda de 40% na arrecadação do Estado e o comprometimento de serviços essenciais e do pagamento do funcionalismo, Wilson Lima anunciou que vai enviar para a Assembleia Legislativa (Aleam) um pacote de medidas de contenção que inclui a desvinculação de receitas e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para atuar diretamente no combate à epidemia.

Segundo o governador, a perda de R$ 2 bilhões na arrecadação vai afetar o pagamento do funcionalismo público e a prestação de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. “Estou enviando um pacote de medidas para a Assembleia Legislativa, entre elas a desvinculação de receitas para que possam ser aplicadas no combate ao coronavírus, preservando as áreas de saúde, educação, contrato de créditos e convênios”.

Ele também anunciou o corte de despesas administrativas, incluindo a redução de 10% no valor global dos contratos de prestadores de serviço do Estado.

Lima sancionou as leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas.

As medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado, diz: “Excepcionalmente, em virtude da calamidade pública, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas”.

 

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