Governo do AM compra equipamentos quase 50% mais caros, denuncia parlamentar

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) alertou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o Pregão Eletrônico (PE) nº 829/20, em que o Governo do Amazonas estabelece a aquisição de 100 monitores multiparamétricos com valor acima de mercado, quase 50% a mais. A unidade apresentada pelo Executivo é de R$42.880,00, um total de R$4.288.000,00 milhões.

Nesta terça-feira (05/05), o parlamentar apresentou um levantamento em que identificou o mesmo item com valores menores em comparação ao indicado na ata de registro de preço da Comissão de Serviço Compartilhado (CSC) nº0104/2021-1PE829/20. O Líder da Oposição apontou uma pesquisa em que indica o monitor mais barato ao valor de R$16 mil a unidade, e o mais caro R$25 mil.

“A justificativa do Governo em relação ao preço unitário, dentro do pregão, é o Amazonas, a particularidade da região, a logística. Mas como é que um produto que é encontrado a R$ 16 mil e R$25 mil, o governo Wilson Lima aponta R$42 mil a unidade?”, questionou o deputado, ao informar que irá acionar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quanto a licitação.

 

“Isso é um absurdo. Estou ingressando no TCE e MP, pois se a minha equipe conseguiu encontrar preços mais baratos, como é que a cotação do Governo do Amazonas não consegue economizar para seu contribuinte?. O dinheiro do contribuinte está indo pelo ralo. É o mesmo Governo que não paga a insalubridade e ticket alimentação da saúde”, afirmou Barreto.

CSC diz que não há irregularidade

Em nota, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) informou que existem diversos modelos e configurações de monitores multiparamétricos, sendo que o modelo específico solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), teve como menor valor cotado para estimativa pela Administração Pública foi o de R$ 43.080,00.

Segundo o CSC, a pesquisa de mercado do processo é composta por 6 cotações de preços de referência, sendo 2 desses preços oriundos de licitações anteriores e 4 cotações que foram respondidas por fornecedores do insumo almejado.

Por isso, diz a nota, não se sabe dizer se o valor encontrado pela assessoria do Deputado é para o modelo idêntico ao específico requerido pela SES. ” Além disso, conforme a Constituição Federal, artigo 37, XXI, a Administração Pública somente pode adquirir bens e serviços mediante licitação, ou seja, é vedado a ela adquirir bens e serviços diretamente de fornecedores, salvo situações excepcionais”.

O CSC afirma que cumpriu com todos os requisitos legais para a aquisição do produto, “dando total transparência ao pregão, bem como o valor do produto especificado estando abaixo do estimado, com a empresa fornecedora preenchendo todos os requisitos para ser contratada pela Administração”.