Governo do Amazonas dispensa licitação de R$ 10,2 milhões para contratar terceirizados na Saúde

O governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Saúde (SES), dispensou licitação para contratar, por R$ 10,2 milhões, a empresa MKN Serviços Empresariais Ltda (CNPJ: 17.125.122/0001-07) para “prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e especializado, para atender as necessidades das unidades da rede estadual de saúde, em Manaus, pelo período de 180 dias.

Na Portaria 022/2022 – SES-AM, o ordenador de despesas da secretaria, Jani Kenta Iwata, declara dispensável o procedimento licitatório, alegando emergência, considerando o Artigo o Decreto Estadual 43.169, de 10 de dezembro de 2020, que diz: os órgãos e as entidades da administração pública estadual adotarão o sistema de Dispensa de Licitação para as aquisições consideradas de pequeno valor.

A SES adjudicou todos os quatro lotes da dispensa de licitação eletrônica (DLE 029/2021), em favor da empresa MKN pelo valor global de R$ 10.244.253,90.

Antes a MKN havia feito uma venda de R$ 950 para a SES, de crachás para atender o Centro de Atendimento Integral da Criança (Caic) Ana Maria Braga. E, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, havia feito serviços no valor global de R$ 104,6 mil, no ano passado, para outros órgãos do Estado.

Chamamento

No último dia 15, o Governo do Amazonas, por meio da SES, lançou edital de chamamento público emergencial para contratação temporária de profissionais da área de saúde pelo período de 30 dias, podendo haver prorrogação do contrato, em nove áreas de atuação, e os interessados podem efetuar as inscrições até o dia 23 deste mês.

As vagas disponíveis no edital são para as funções de assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico clínico geral, nutricionista e psicólogo.

De acordo com o secretário de Saúde, médico Anoar Samad, a medida foi adotada levando em consideração o alto nível de transmissão da variante Ômicron e a consequente contaminação dos servidores da saúde, linhas de frente no combate ao vírus.

Conforme a SES, por ser um edital de caráter emergencial, não foi definido número de vagas de contratação. Os profissionais cadastrados e selecionados serão convocados de acordo com a demanda da rede de saúde na capital.

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