Governo do AM reduz pela metade gastos com Inteligência na Segurança Pública em 2021

A gestão do governador Wilson Lima (PSC) reduziu pela metade os gastos com informação inteligência e aumentou em 4,3 vezes os gastos com comunicação social na no orçamento da Segurança Pública, no ano passado, na comparação com 2020, de acordo com os números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Portal da Transparência do Estado.

Em 2020, o Estado pagou R$ 241,1 mil na subfunção ‘Informação e Inteligência’. Em 2021, o valor caiu para R$ 102 mil, no Fundo de Reserva Para as Ações de Inteligência (Frai), sendo metade, R$ 51 mil, para pagamento de material de consumo. Os gastos com Comunicação Social, na Segurança Pública, saíram de R$ 1,88 milhão, em 2020, para R$ 8,1 milhão, em 2021, sendo a maior parte no Departamento de Trânsito (Detran), que mantém um contrato de R$ 8 milhões com a Thera Publicidade.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, o governo já havia reduzido em 7,1% os gastos destinados à Inteligência e Informação entre 2019 e 2020, de R$ 259,5 mil para R$ 241,1 mil.

Ainda de acordo com o Anuário, de 2019 para 2020 o governo do Amazonas aumentou de 11,1% para 10,7% a participação das despesas realizadas com a função Segurança Pública no total das despesas realizadas. Em 2021, o governo do Amazonas pagou R$ 2,37 bilhões na chamada ‘função’ Segurança Pública, sendo R$ 2,30 bilhões na administração geral, cujos maiores custos são com pessoal e encargos sociais.

De acordo com o Decreto 10.777, de 24 de agosto de 2021, que instituiu a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública, a atividade é conceituada como o exercício de ações especializadas destinadas à identificação, à avaliação e ao acompanhamento de ameaças reais e potenciais, orientadas para a produção e a salvaguarda de conhecimentos à prevenção, à neutralização e à repressão de atos criminosos. E visa à produção e à difusão de conhecimentos para assessoramento às autoridades, para subsidiar o processo decisório no planejamento e execução das políticas de segurança pública.

Corrupção

Em 2021, Ministério Público do Amazonas (MP-AM) fez uma denúncia à Justiça em que aponta que a Secretaria de Inteligência (Seai), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), foi usada para extorsões em casos de desvio de cargas irregulares de ouro, em Manaus. As ações de policiais ao abordarem um empresário foram captadas em imagens de câmera de segurança.

Uma operação conjunta do MP-AM com a Polícia Federal (PF), em julho prendeu o então chefe da Seai, o delegado Samir Freire e outros três policiais, por suspeita de envolvimento nos crimes. De acordo com o MP-AM, ele extorquiam negociantes de ouro, exigindo dinheiro para liberar as cargas e ainda ameaçavam com flagrantes forjados. No esquema, segundo o MP-AM, foram desviados cerca de 60 quilos de ouro.

Região Norte

Em 2019, o governo federal inaugurou, em Manaus, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Norte (CIISPR-Norte), para promover a integração da atividade de inteligência e dar agilidade ao fluxo de informações entres as agências de inteligência dos sete estados da região.

Foram investidos R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos eletrônicos. Entre as principais funções anunciadas do CIISPR-Norte estão a coleta, análise e disseminação de inteligência para tomadores de decisão dos estados e demais agências de inteligência de segurança pública do País.

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