Governador do Amazonas encaminha à Assembleia Legislativa novo pedido para empréstimo, desta vez de R$ 327 milhões

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) encaminhou à Assembleia legislativa do Estado (Aleam) nesta terça-feira (09/12) um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$ 60 milhões milhões (cerca de R$ 327 milhões na cotação atual do dólar americano).

O dinheiro, segundo o Projeto, é para o Programa Progestão-AM. A proposta chegou à Casa Legislativa e foi identificada como Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025. No documento, o governador pede para que a matéria tramite em regime de urgência.

O Progestão-AM prevê “aprimorar a gestão pública estadual, com foco na racionalização das despesas, no fortalecimento da sustentabilidade fiscal e na modernização dos instrumentos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos”.

Em dezembro de 2024, os deputados já haviam aprovado dois projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar empréstimos de até R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões do Banco do Brasil e US$ 585 milhões (R$ 3,5 bilhões) do Bird.

O novo Projeto de Lei diz que o Progestão-AM “surge como uma iniciativa estratégica para aprimorar a gestão pública estadual, com foco na racionalização das despesas, no fortalecimento da sustentabilidade fiscal e na modernização dos instrumentos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos”.

E, ainda, que “objetivo é assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e criar espaço fiscal para novos investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social” e que “permitirá ao Estado do Amazonas implementar reformas estruturantes que contribuirão para a eficiência administrativa, a transparência e a melhoria dos serviços prestados à população”.

Veja a Mensagem com o Projeto de Lei.